A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA PESCA TRADICIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO MADEIRA – RONDÔNIA/BRASIL

Autores

  • Janete Maria Warta Governo do Estado de Rondônia
  • Maria Madalena de Aguiar Cavalcante Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/187/p280-295

Palavras-chave:

Hidrelétricas, Pesca, Comunidade tradicional, Justiça social

Resumo

A pesca na região Amazônica não representa apenas uma atividade econômica para as comunidades tradicionais, ela agrega peculiaridades de ordem sociocultural reconhecidas pelo ordenamento jurídico. No entanto, o aumento do consumo de energia elétrica, forjou empreendimentos de grande impacto ambiental na região. Em Rondônia, a usina hidrelétrica de Santo Antônio, instalada no Rio Madeira em 2012, causou diversas interferências no cenário ambiental e, consequentemente, no modo de vida das comunidades tradicionais denominadas ribeirinhas, em especial aquelas diretamente atingidas pelos reservatórios da barragem. Este trabalho tem por escopo a análise dos impactos da aplicação da legislação ambiental na área de influência da usinade Santo Antônio e seus desdobramentos sobre as comunidades ribeirinhas praticantes da pesca artesanal como fonte de subsistência. A pesquisa é baseada em análise bibliográfica do ordenamento jurídico referente ao meio ambiente, relatórios de compensação social que integram os projetos de licenciamento e autorização para a instalação da usina, além de dados coletados em órgãos oficiais e pesquisa de campo.

Biografia do Autor

Janete Maria Warta, Governo do Estado de Rondônia

Especialista em História Regional pela Faculdade de Educação de Porto Velho. Graduada em Direito pela Rede Gonzaga de Ensino Superior e em História pela Universidade Federal de Rondônia - Unir. Advogada autônoma da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal e professora do Governo do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Direito.

Maria Madalena de Aguiar Cavalcante, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Gestão Ambiental. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Rondônia. Líder do Grupo de Pesquisa em Ordenamento do Território na Amazônia OT-Amazônia. Atua na linhas de Pesquisa: Dinâmicas Territoriais e Meio Ambiente com ênfase conflitos socioambientais, unidades de conservação e impactos ocasionados pela  implantação de grandes obras de infraestrutura (hidrelétricas, rodovias e hidrovias) na organização do
território na Amazônia, Crimes Ambientais.

Downloads

Publicado

10/31/2018

Como Citar

WARTA, Janete Maria; CAVALCANTE, Maria Madalena de Aguiar. A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA PESCA TRADICIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO MADEIRA – RONDÔNIA/BRASIL. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 24, p. 280–295, 2018. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/187/p280-295. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/187. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

n. 24 (2018)

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Copyright (c) 2018 Revista da Emeron

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

  • A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
  • As provas finais não serão enviadas aos autores;
  • Os originais não serão devolvidos aos autores;
  • Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
  • Deve ser consignada a fonte de publicação original;
  • As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
  • Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.