Pagamento por serviço ambiental sobre o panorama de experiências nacionais: destaque Programa SISA no estado do Acre

Thais Bernardes Maganhini; Nadir Auxiliadora de Lima Sales; Rômulo Siqueira  Lima

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/383/p423-439

Authors

Thais Bernardes Maganhini UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA https://orcid.org/0000-0003-1603-2747
Nadir Auxiliadora de Lima Sales Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. https://orcid.org/0009-0009-8820-8781
Rômulo Siqueira Lima Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. https://orcid.org/0009-0000-1480-4550

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/383/p423-439

Keywords:

Palavras chaves: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), desenvolvimento sustentável, programas brasileiros.

Abstract

This article explores the expansion and forms of Payment for Environmental Services (PSA) projects, emphasizing the conceptual construction of the term and the legislative evolution in Brazil, clarifying how the economic valorization of environmental services is essential for an alternative to promoting sustainable development without compromising ecosystems. The methodology used was an integrative review of research published in databases such as CAPES, Scopus and SciELO, using "Payment for Environmental Services" and "sustainable development" as terms, covering from 2009 to 2024, following PRISMA standardization to ensure transparency.

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Author Biographies

Thais Bernardes Maganhini, UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Direito Difuso e Coletivo pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília-UNIMAR. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Professora do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. tbmaga2@yahoo.com.br Lattes: http://lattes.cnpq.br/6368380758506294 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1603-2747.

Nadir Auxiliadora de Lima Sales, Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil.

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. E-mail: nadirsales20@gmail.com. Lattes: https://lattes.cnpq.br/2295684089590760. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-8820-8781.

Rômulo Siqueira Lima , Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil.

Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública/PROFIAP - Porto Velho na Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Graduação em engenharia agronômica no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Graduação em Administração no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Membro do Grupo de Pesquisa DCOAJUDS- UNIR. Orcid https://orcid.org/0009-0000-1480-4550, romulimro@gmail.com

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