O QUE BUSCAM NA JUSTIÇA OS QUE SE RECONHECEM COMO AFETADOS PELAS USINAS HIDRELÉTRICAS IMPLANTADAS NO RIO MADEIRA?
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/186/p262-279Keywords:
Usinas Rio Madeira, Impactos, JudicializaçãoAbstract
Este artigo tem por objetivo demonstrar os impactos ocorridos a partir da implantação das usinas hidrelétricas no Rio Madeira, os quais, aparentemente, não foram equacionados no projeto inicial. O objeto de estudo sistematiza os argumentos apresentados pelas partes que se reconhecem como afetadas pelos impactos das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, nos processos judicializados nas varas cíveis da Capital. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. Buscou-se sintetizar e aglutinar as demandas segundo sua cronologia e relevância, e, ao final, fazer uma análise crítica da judicialização individual das demandas, suas dificuldades e eventuais consequências.
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