OS JUÍZES NA CONTEMPORANEIDADE
CAUSAS E EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/178/p80-111Keywords:
Judicialização da política, Separação dos poderes, ConstitucionalimoAbstract
A judicialização da política ou a politização do judiciário é um tema recorrente no cenário jurídico. Este trabalho objetiva compreender como os juízes vêm exercendo seu papel frente ao constitucionalismo, que atribuiu relevância à interpretação de normas constitucionais, e o motivo da crescente judicialização. São apresentadas as causas que levam a uma crise na teoria da separação de poderes e como isso tem levado à judicialização de questões políticas, bem como a legitimação do Poder Judiciário para analisar qualquer ato ou norma que, contrariando o texto constitucional, ocasione lesão ou ameaça a direitos fundamentais. Evidencia-se, ainda, as novas atribuições dos juízes trazidas pela Lei n. 13.655/2018 e a necessidade de justificar, racionalmente, as decisões.
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