JUSTIÇA MULTIPORTAS
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/29/p327-347Keywords:
Acesso à Justiça, Mediação, Conciliação, Arbitragem, Sistema MultiportasAbstract
O presente trabalho tem o objetivo de tratar sobre a temática da Justiça Multiportas no Brasil. Serão abordados os temas relacionados à mediação, conciliação e arbitragem. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) o tema ganhou maior relevância, visto que o CPC passou a adotar o modelo multiportas, de modo que cada demanda deve ser submetida à técnica ou ao método mais adequado para a sua solução e devem ser adotados todos os esforços para que as partes cheguem a uma solução consensual do conflito. Em regra, apenas se não for possível a solução consensual, o processo seguirá para a segunda fase, litigiosa, voltada para instrução e julgamento adjudicatório do caso.
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