Terminologia jurídica

a importância da linguagem simples no judiciário

Autores/as

  • Ivondeleusa Rodrigues da Silva Paixão Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron
  • Lucimara Alves da Conceição Costa Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/285/p128-152

Palabras clave:

Terminologia do Direito, Linguagem jurídica, Linguagem simples, Cidadania

Resumen

A linguagem jurídica possui expressões e definições próprias que, por vezes, têm origem no latim e no direito romano, dificultado assim, a compreensão do leitor comum, que não compreender as questões e conteúdos judiciais. Dessa forma, o objetivo deste artigo é discorrer sobre a importância da utilização da linguagem simples no âmbito jurídico como fator de inclusão social. Sendo que para o alcance do objetivo e embasamento esta pesquisa, optou-se pela metodologia da pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, reconhecida como uma abordagem qualitativa adequada para o tema em questão. Conclui-se que a implementação da linguagem simples no campo jurídico é imperativa, uma vez que oferece uma série de benefícios à sociedade, incluindo a promoção do conhecimento e o efetivo exercício dos direitos por parte dos cidadãos.

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Biografía del autor/a

Ivondeleusa Rodrigues da Silva Paixão, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

Graduada em Letras - Língua Portuguesa/Literatura pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Especialista em Produção de Texto - RIOMAR/UNIR. Especialização em andamento em Direito Antidiscriminatório. Atualmente é Analista Judiciário - Revisor Redacional no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tem experiência como redatora e revisora de textos e como professora na área de Língua Portuguesa no ensino fundamental e médio e também como conteudista de Redação Oficial (Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron) e Técnica Legislativa (cursos em geral).

Currículo Lattes

Lucimara Alves da Conceição Costa, Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

Professora visitante da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Letras Português/Inglês e Literaturas (2003) e mestrado em Estudos Linguísticos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS (2011). É doutora em Estudos Linguísticos pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Universidade Estadual Paulista-UNESP e doutora em Traducción y Ciencias del lenguaje pela Universidad Pompeu Fabra -UPF, Barcelona-Espanha (2015). Realizou um estágio de Pós-Doutorado pela Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso, Chile (2016 a 2018) e um segundo Pós-Doutorado no Departamento de Letras Vernáculas da Universidade de São Paulo - USP (2019 a 2022). Como pesquisadora atua na área de Linguística, com ênfase em Lexicologia, Lexicografia, Terminologia Mono/Bilíngue e Linguística Textual. Suas pesquisas abordam, principalmente, questões referentes à variação terminológica Português/Espanhol, partindo de um ponto de vista cognitivo. Atua, também, em pesquisas voltadas para o ensino de Português como língua estrangeira e língua de acolhimento.

Citas

ADORNO JÚNIOR, Hélcio Luiz; SILVA, José Luiz Pereira. A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação na justiça. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, [s. l], v. 18, n. 72, p. 83-96, jul./set. 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81769. Acesso em: 15 dez. 2023.

BAGNO, Marcos. Preconceito lingüístico: o que é, como se faz. São Paulo:

Edições Loyola, 1999.

BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1979.

BARROS, Lídia Almeida. Curso básico de terminologia. São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 2004.

BARROS, L. Conhecimentos de terminologia geral para a prática tradutória. São José do Rio

Preto: NovaGraf, 2007.

BARROSO, Luis Roberto. O direito, as emoções e as palavras. 12 fev. 2007. Disponível em: < http://www. migalhas.com.br/dePeso/16,MI35437,71043-O+direito +as+emocoes+e+as+palavras>. Acesso em: 15 dez. 2023.

BEVILACQUA, C. R. A fraseologia jurídico-ambiental. Porto Alegre: UFRGS, 1996. Dissertação de Mestrado, 1996.

BITTAR, Eduardo E. B. Linguagem Jurídica. 3. ed.São Paulo: Saraiva, 2008

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas por Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1999.

BRASIL. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 2011. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 16 dez. 2023.

BRASIL. LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 14 dez. 2023.

CABRÈ, Maria Teresa. Una nueva teoría de la terminología: de la denominación a la comunicación. In: CABRÉ, M. T. La terminología: representación y comunicación. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 1999/2005

CÂMARA DE DEPUTADOS. Comissão aprova projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos públicos. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/878987-comissaoaprova-projeto-que-institui-a-/politica-nacional-de-linguagem-simples-em-orgaos-publicos/. Acesso em: 14 dez. 2023.

CAPPELLI, Claudia; NUNES, Vanessa; OLIVEIRA, Rodrigo. Transparência e transformaçao digital: O uso da técnica da linguagem simples. Sociedade Brasileira de Computação, 2021.

CAPPELLI, Claudia; OLIVEIRA, Rodrigo; NUNES, Vanessa. LINGUAGEM SIMPLES COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA. Humanidades & Inovação, v. 10, n. 9, p. 32-45, 2023.

CARVALHO, Nelly. A neologia técnico-científica: neonímia. A terminologia técnico-científica: aspectos lingüísticos e metodológicos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 1991.

CORNU, Gerárd. Linguistique Juridique. Paris: Monchrestien, 1990.

DE ALMEIDA GUIMARÃES, Luciana Helena Palermo. A simplificação da linguagem jurídica como instrumento fundamental de acesso à justiça. Publicatio UEPG: Ciências Humanas, Linguistica, Letras e Artes-ATIVIDADES ENCERRADAS, v. 20, n. 2, p. 173-184, 2012.

DINIZ, Carlos Roberto Faleiros. Discurso jurídico - Ferramenta e arma do advogado.

Necessidade de todo operador do Direito. Revista de informação legislativa, Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006. Disponível em:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92834/Diniz%20Carlos.pdf?

sequence=7&isAllowed=y. Acesso em: 12 dez. 2023.

FREITAS, Fernanda. A simplificação da linguagem jurídica como prática significativa de leitura: uma análise de sentenças forenses da comarca de campina Grande – PB no contexto do letramento. In: ENCONTRO NACIONAL DE LETRAMENTO ENALEF, 2008, Anais... João Pessoa, 2008

FELD, Eduardo. É possível "simplificar a linguagem científica?”. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v.13, n. 51, p. 293-296, 2010. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/54250/possivel_simplificar_linguagem_feld .pdf. Acesso em: 13 dez. 2023.

FISCHER, Heloisa. A linguagem simples. Comunica Simples, 2017.

FRÖHLICH, L. Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus. Revista da

ESMESC, [S. l.], v. 22, n. 28, p. 211–236, 2015. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p211.Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/128. Acesso em: 12 dez. 2023.

GONÇALVES, Rodrigo Tadeu. Humboldt e o Relativismo Linguístico. Estudos Linguísticos, Campinas, n. 35, p. 1700-1709, 2006. Disponível em: < http://www.gel.org.br/estudoslinguisticos/edicoesanteriores/4publica estudos-2006/sistema06/1038.pdf >. Acesso em 13 dez. 2023.

GONVIFO. Public Law 111 - 274 - Plain Writing Act of 2010. 2010. Disponível em: https://www. govinfo.gov/app/details/PLAW-111publ274. Acesso em: 15 dez. 2023.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003

ISO 24495-1. Plain Language - Part 1: Governing principles and guidelines. International Organization for Standardization. Disponível em: https://www.iso.org/standard/78907.html. Acesso em: 15 dez. 2023.

KRIEGER, Maria da Graça. FINATTOO, Maria José Bocorny . Introdução à terminologia: teoria e prática. São Paulo: Contexto, 1993.

KRIEGER, Maria da Graça. A identidade da Terminologia e o perfil do terminológo. Revista Trama, vol. 2, n.04, 2006.

KRIEGER, Maria da Graça. Porque Lexicografia e Terminologia: relações textuais?.Anais do Celsul, 2008.

LARA, Marilda Lopes Ginez. Linguagem documentária e terminologia. Transinformação, Campinas, n.16 set/dez 2004.

MACIEL, A. M. B. Para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Porto Alegre: UFRGS, 2001. Tese de Doutorado.

MENEZES, Antônio Carlos Caetano de. A difícil linguagem dos textos jurídicos.Revista jurídica da Universidade de Franca, Franca, ano 7, n. 12, 2004. p. 28-31

NASCIMENTO, Edmundo Dantés. Linguagem forense: a língua portuguesa aplicada à linguagem do foro. 12. ed. rev.e atual., São Paulo: Saraiva, 2010.

NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 2006.

PAVEL, S.; NOLET, D. Manual de Terminologia. Tradução Enilde Faulstich. Gatineau: Quebec, 2003. Disponível em: www.translationbureau.gc.ca. Acesso em: 25 de maio de 2024.

PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008.

PINKER, Steven. Guia de escrita: como conceber um texto com clareza, precisão e elegância. São Paulo: Contexto, 2018. Tradução de Rodolfo Ilari.

RODRIGUES, Clarisse Corrêa de Mattos. Diretrizes da linguagem simples sob a ótica da gramática funcional. 2022.

SAGGION, H. Automatic Text Simplification: Synthesis Lectures on Human. Language Technologies. Barcelona: Morgan & Claypool, v. 10, n.1, 2017

SILVA, Andreia Gonçalves. Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas de leitura para o profissional da informação. Rio de Janeiro: Interciência, 2010.

STOLLEIS, M. A linguagem das nossas constituições. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 40, n. 2, 2020, p. 213-218.

TARDE, Gabriel; TOMASINI, Maristella Bleggi. As transformações do Direito (Estudo Sociológico).eBooklibris. Ed. Supervirtual, 2002.

TUFAILE, Cínthia. A Complexidade da Tradução Jurídica, Seus Desafios e Sua Função. Tradução em Revista, v. 2023, n. 35, 2014.

VOGEL, Michely Jabala Mamede. A noção de estrutura linguística e de processo de estruturação e sua influência no conceito e na elaboração de linguagem documentária. 124f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, 2007.

Letras embaralhadas saindo do livro para representar a linguem complexa do direito

Publicado

2024-12-17

Cómo citar

PAIXÃO, Ivondeleusa Rodrigues da Silva; COSTA, Lucimara Alves da Conceição. Terminologia jurídica: a importância da linguagem simples no judiciário. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 34, p. 128–152, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/285/p128-152. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/285. Acesso em: 11 feb. 2026.

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