Introdução ao marco legal das garantias – Lei nº 14.711/2023

Everaldo Augusto Cambler

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/345/p403-422

Authors

Everaldo Augusto Cambler Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/345/p403-422

Keywords:

Law nº 14.711/2023, Guarantees, Real and Obligational Rights, Legislative innovation

Abstract

This article seeks to contextualize the so-called Legal Framework for Guarantees (Law nº 14.711/2023) within the scope of the Brazilian legal system. To this end, it presents considerations on the governing principles of Real Estate Law, as well as on the means of guaranteeing obligations. It then discusses its legislative processing and the objectives sought in improving the guarantee rules, highlighting some aspects of the impact of the Legal Framework for Guarantees on legal procedures and the financial market, through the collaboration of ARISP and IRIB, offering an opinion, by way of conclusion, on the positive aspects of the legislative innovation.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biography

Everaldo Augusto Cambler, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981), mestrado (1991) e doutorado em Direito (1997) pela mesma Universidade. Atualmente é professor assistente doutor do programa de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica, professor e cocoordenador do Curso de Especialização em Direito Imobiliário no curso de extensão e especialização em Direito do COGEAE da PUC/SP.É Professor Titular do Programa de Graduação e Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Autor de diversos artigos e livros. Arbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (2015-2019) e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo IASP (2016-2021).Parecerista em revistas especializadas nos processos de avaliação de trabalhos encaminhados para publicação.É sócio do Escritório Arruda Alvim Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, consultor jurídico e parecerista nas áreas de Direito Civil, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito das Coisas, coordenando o núcleo de Direito Imobiliário.

References

ALLENDE, Guilherme L. Panorama de Derechos Reales. Buenos Aires, La Ley, 1967.

ALVES, José Carlos Moreira Direito romano. 14ª ed. revista, corrigida e aumentada. Rio de Janeiro, Forense, 2007.

ARRUDA ALVIM Netto, José Manoel Princípios gerais do Direito e do Direito Civil – especialmente do Direito das Coisas e registro de imóveis, in Lei de Registros Públicos Comentada, p. 479 a 538. 2ª ed. Rio de Janeiro, GEN – Forense, 2019. Coordenadores: Arruda Alvim, Alexandre Laizo Clápis, Everaldo Augusto Cambler

ASCENSÃO, José de Oliveira Direito civil - reais. 5ª ed. revista e ampliada. Coimbra, Coimbra Editora, 1993.

CAMBLER, Everaldo Augusto Comentários ao Código Civil brasileiro – Do Direito das obrigações (introdução, arts. 233 a 256). Rio de Janeiro, Forense, 2003. Vol. III. Coordenadores: Arruda Alvim, Thereza Alvim.

-------------------------------------- Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade, in Estatuto da Cidade, p. 341 a 363. São Paulo, Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2014.

-------------------------------------- Impossibilidade de registro da alienação fiduciária superveniente ou condicionada (2º grau), in Alienação fiduciária de bem imóvel – 20 anos da Lei nº 9.514/1997 – Aspectos polêmicos, p. 107 a 124. São Paulo, Editorial Lepanto, 2018. Coordenadores: Mauro Antônio Rocha, Marcus Vinicius Kikunaga.

-------------------------------------- Responsabilidade civil na incorporação imobiliária. 3ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo, Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2021.

-------------------------------------- Preço vil: impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel. Revista de Direito Imobiliário, vol. 78/2015, p. 277 – 298.

DIP, Ricardo Registro de imóveis (princípios). Descalvado – SP, Ed. PrimVs, 2017. Tomo I.

ESPINOLA, Eduardo Garantia e extinção das obrigações. Campinas-SP, Bookseller, 2005.

Exposição de motivos do Projeto de Lei nº 4.188/2021 - Ministro da Economia Paulo Guedes /https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2112509 (acesso em 18 de novembro de 2024).

GATTI, Edmundo Teoria general de los derechos reales. Buenos Aires, Abeledo – Perrot, 1975.

VECCHIO, Giorgio Del. Lições de filosofia do direito. 5ª ed. Coimbra, Arménio Amado, 1979. Trad. por Antônio José Brandão.