Uma Constituição Dirigente em Tempos de Neoliberalismo

Abstract

Este trabalho visa discutir a Constituição Dirigente inaugurada no Brasil em 1988, e a relação dos objetivos fundamentais da República expressos no art. 3º dessa Constituição, com contexto histórico que se apresentou no final do século XX com a ascensão do neoliberalismo. Pretende-se evidenciar as profundas contradições entre os objetivos fundamentais do modelo Constitucional de 1988, e o preceito neoliberal de redução do Estado a uma dimensão mínima. Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica, bem como do texto constitucional como fonte primária de pesquisa. Os resultados apontam para a incompatibilidade da proposta neoliberal com a Carta Magna de 1988, evidenciando que a desconsideração de apenas um dos objetivos fundamentais da República resultará no fracasso de todos os outros.