O paradigma restaurativo em confronto: a atuação da psicologia e os limites da justiça punitiva na reintegração de egressos

Resumo

Este artigo analisa os desafios da Justiça Restaurativa como alternativa ao modelo punitivo, tomando como estudo de caso a atuação da Psicologia na Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (ACUDA) em Rondônia. A partir de uma entrevista com uma psicóloga social da instituição e de uma fundamentação teórica ancorada na Psicologia Crítica e Institucional (Bleger, Guirado, Foucault, Goffman), o estudo examina o conflito paradigmático inerente a essa transição. Argumenta-se que a práxis restaurativa da ACUDA, como grupos operativos, rodas de conversa e terapias integrativas; constitui uma forma de reparação simbólica e resistência ética à "mortificação do eu" produzida pelo cárcere. A análise evidencia, contudo, que essa atuação esbarra em limites estruturais impostos pelo próprio sistema de justiça: a rigidez processual do Judiciário, a escassez de recursos e um estigma social que a instituição judicial ajuda a reproduzir. Conclui-se que a efetividade da Justiça Restaurativa está intrinsecamente vinculada à capacidade do sistema de justiça em operar uma autorreflexão institucional, transformando sua cultura e seus procedimentos para além da mera punição, de modo a viabilizar, de fato, a reconstrução da cidadania dos egressos.