A AGRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPERENDIVIDAMENTO

Autores

  • Antônio Carlos Efing Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
  • Duília Sgrott Reis Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/44/p114-133

Palavras-chave:

Superendividamento, Direito do Consumidor, Sociedade Pós Moderna, Princípio da boa fé objetiva

Resumo

É possível prevenir o superendividamento do consumidor no Brasil? Este questionamento foi o motivador da presente pesquisa. Buscou-se inicialmente compreender a evolução histórica da sociedade pré-moderna e moderna, e posteriormente analisar-se os conceitos de crédito e superendividamento. Foi feita uma breve abordagem sobre o direito estrangeiro, em especial da França, quanto à prevenção e ao tratamento do superendividamento, que atinge a dignidade da pessoa humana, por não resguardar o mínimo existencial, ferindo, assim, direitos fundamentais, e excluindo o devedor do pleno exercício da sua cidadania e do mercado de consumo.  Em seguida, fez-se a análise do Projeto de Lei 3.315/2015, em tramitação no Senado, que pretende regular a matéria no Brasil. Por fim, demonstrou-se o que pode ser feito para evitar o superendividamento, enquanto perdura a omissão legislativa.  Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, através da base lógica indutiva.

Biografia do Autor

Antônio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado militante em Curitiba/PR. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OABPR.

Duília Sgrott Reis, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (1994). Atualmente é juíza de direito - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Mestre pela PUC/PR.

Downloads

Publicado

04/14/2021

Como Citar

EFING, A. C.; REIS, D. S. A AGRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPERENDIVIDAMENTO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 26, p. 114–133, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/44/p114-133. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/44. Acesso em: 10 set. 2024.

Edição

n. 26 (2019)

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Copyright (c) 2019 Revista da Emeron

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

  • A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
  • As provas finais não serão enviadas aos autores;
  • Os originais não serão devolvidos aos autores;
  • Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa CC-By;
  • Deve ser consignada a fonte de publicação original;
  • As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
  • Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.