NEGÓCIOS PROCESSUAIS
A TENDENTE CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO E O PAPEL DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/203/p216-240Keywords:
Negócio Processual, Procedimento, PoderesAbstract
O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise acerca dos negócios jurídicos processuais no atual Código de Processo Civil, abordando as principais mudanças quanto aos negócios típicos e atípicos, contrastando-os com a tendência a privatização do processo e a atuação do magistrado diante dessas mudanças. Tratar do contexto em que está inserida tal tendência e apontar as principais mudanças em razão da ampliação do rol de negócios típicos no processo civil brasileiro. Averiguar algumas das implicações que a inserção da chamada cláusula geral de negociação terá sobre o processo, seu caráter público e a atividade jurisdicional, por conta a abertura extraordinária à possibilidade da realização dos mais diversos negócios processuais atípicos.
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