THE VIOLATION OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN PUBLIC TRANSPORT IN PORTO VELHO
AN ANALYSIS OF THE CAMPUS UNIR LINE
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/365/p26-46Keywords:
Dignidade da Pessoa Humana, Transporte Público, Porto VelhoAbstract
The present article aims to investigate the violation of human dignity in the public transportation system of Porto Velho, focusing on the analysis of the Campus UNIR Line. The research addresses the precarious conditions, overcrowding, lack of security, and other aspects that directly impact the passengers' dignity within this service. Employing qualitative methods, the analysis reveals the challenges faced by users of this specific route, emphasizing the importance of implementing measures to ensure respect for human dignity in this context.
Downloads
Metrics
References
ARAGÃO, Joaquim José Guilherme de. O Novo Direito Concessionário Nacional: e agora, ônibus brasileiro. Revista dos Transportes Públicos, n. 76, 1997.
ARAÚJO, M. R. M. de et al. Transporte público coletivo: discutindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. Psicologia & Sociedade, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 574-582, set./dez. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822011000300015. Acesso em: 05 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822011000300015
BAZANI, Adalmo. JTP vai assumir os transportes em Porto Velho em 17 de outubro, diz secretário. Diário do transporte, Porto Velho, 17 de agosto de 2020. Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2020/08/17/jtp-vai-assumir-os-transportes-em-porto-velho-em-17-de-outubro-diz-secretario/#:~:text=Em%2003%20de%20mar%C3%A7o%20de,Gerenciamento%20e%20Recursos%20Humanos%20Ltda%E2%80%9D. Acesso em: 05/01/2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 04/01/2024.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência Da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 15 fev. 2024.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de; PEREIRA, Rafael Henrique Moraes. Efeitos da variação da tarifa e da renda da população sobre a demanda de transporte público coletivo urbano no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2011. 34p. (Texto para discussão, n. 1595). Originalmente apresentada como artigo DOI: https://doi.org/10.4237/transportes.v20i1.464
CIDADE, Roberto Berttoni; Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa. Direito ao Transporte como Direito Fundamental Social. In: Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Brasília. 2016 DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.509
CLÈVE, C. M. A Eficácia Dos Direitos Fundamentais Sociais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 8, p. 151–161, 2003. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/104. Acesso em: 02 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n8.151-161
CLARK, Sarah Fernanda Pereira; Souza, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de. O Transporte Público de qualidade como um direito previsto no Código De Defesa Do Consumidor. Anais da VIII Jornada de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, 25 a 27 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo11/otransportepublicopublicodequalidadecomoumdireitoprevistonocodigodedefesadoconsumidor.pdf. Acesso em: 15 fev. 2024
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NÚBIA, Jhennifer. Estudantes denunciam superlotação em ônibus do Campus Unir em Porto Velho. G1, Porto Velho, 2023 Disponível em: <https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/07/05/estudantes-denunciam-superlotacao-em-onibus-do-campus-unir-em-porto-velho.ghtml>. Acesso em: 2 mar. 2024.
LENZA, Pedro. Direito constitucional. – 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes, et al. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.
MENDES, G. F. A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], n. 2, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/915. Acesso em: 15 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.11117/1982-4564.06.17
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
SIENA, Osmar; et al. Metodologia da Pesquisa Científica e Elementos para Elaboração e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos. Belo Horizonte MG: Editora Poisson, 2024 DOI: https://doi.org/10.36229/978-65-5866-411-6
SILVA, J. A. B.; SILVA, S. Critérios de qualidade em serviços de transporte público urbano: uma contribuição teórica. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/bjpe/article/view/v4n1_6/pdf. Acesso em 05/01/2024.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A gramática dos Direitos Humanos. In: Revista do ILANUD, n° 17, São Paulo, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Conference Proceedings Volume
Section
License
Copyright (c) 2024 Oceânia Mesquita da Silva Cavalcante, Luísa Raquel Nunes

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.









