DERROTABILIDADE DE NORMAS E PRECATÓRIOS:

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS INTERESSE PÚBLICO – COMENTÁRIOS AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2003605-19.2009.822.0000

Autores

  • Henry Sanres de Oliveira Ministério Público do Estado de Rondônia (RO), MPRO, Brasil.
  • Guilherme Ribeiro Baldan

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/115/p570-595

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana, Derrotabilidade de Normas, Precatórios, Interesse Público

Resumo

O presente texto tem como principal objetivo comentar e examinar o Mandado de Segurança nº. 2003605-19.2009.8.22.0000, de relatoria do Desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior. Para tanto, são abordados aspectos processuais e materiais que levaram até a conclusão do acórdão, bem como as técnicas utilizadas pelo relator e seus pares durante o julgamento, que concluiu pela possibilidade excepcional de realizar o sequestro de valores, utilizando a derrotabilidade de normas, com fundamento na dignidade da pessoa humana, em detrimento do interesse público e do regramento de pagamento dos precatórios.

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Biografia do Autor

Henry Sanres de Oliveira, Ministério Público do Estado de Rondônia (RO), MPRO, Brasil.

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário São Lucas (2017). Pós-graduado em Direito para a Carreira da Magistratura na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON (2022). Labora como Assessor Jurídico junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia. Pesquisador junto ao Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica CEPEP da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON.

Guilherme Ribeiro Baldan

Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2020/2021. Vice-Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, biênio 2016/17 e 2018/19. Magistrado desde 1995. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia 2010/2011 e 2012/2013. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia desde 2000. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Juizados Especiais Cíveis. Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas-RJ. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí-SC.

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Publicado

12/28/2023

Como Citar

OLIVEIRA, Henry Sanres de; BALDAN, Guilherme Ribeiro. DERROTABILIDADE DE NORMAS E PRECATÓRIOS:: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS INTERESSE PÚBLICO – COMENTÁRIOS AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2003605-19.2009.822.0000. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 32, p. 570–595, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/115/p570-595. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/115. Acesso em: 18 jul. 2025.

Edição

n. 32 (2023): Revista da Emeron (Dossiê DHJUS)

Seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

Categorias

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Copyright (c) 2023 Henry Sandres de Oliveira, Guilherme Ribeiro Baldan

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