Revista da Emeron

Flávio Henrique de Melo; Marcilene da Silva

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.461.p127-142

Autores/as

Flávio Henrique de Melo Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça
Marcilene da Silva Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.461.p127-142

Palabras clave:

Justicia restaurativa, Niños, Personas con discapacidad, Psicología jurídica, Inclusión social

Resumen

Este artículo analiza los fundamentos jurídicos y psicológicos de la justicia restaurativa (JR), centrándose en su aplicación práctica y teórica en casos que involucran a niños y personas con discapacidad (PcD). Basándose en la legislación brasileña —especialmente la Resolución n.º 225/2016 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) y la Ley de Inclusión Brasileña (LBI)—, el estudio ofrece una reflexión interdisciplinaria sobre los límites y las posibilidades de la JR en el contexto de la inclusión social, la protección de los derechos y una respuesta más humanizada a los conflictos. El artículo sostiene que la participación efectiva de estos grupos requiere adaptaciones metodológicas y atención a sus especificidades cognitivas, comunicativas y emocionales, lo que exige un enfoque integrado entre el Derecho y la Psicología.

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Biografía del autor/a

Flávio Henrique de Melo, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça

Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC em parceria com a FCR/RO. Mestre em Poder Judiciário pela FGV/RJ. MBA em Poder Judiciário pela FGV/RJ. Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, pela PUC/GO. Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho/RO - Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Marcilene da Silva, Faculdade Católica de Rondônia

Possui graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2008). Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Civil e atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais. Atualmente é acadêmica do curso de Psicologia pela Faculdade Católica de Rondônia, com interesse nas áreas de psicologia jurídica, desenvolvimento infantil e proteção social. Atua em pesquisa de campo sobre acolhimento institucional e desenvolvimento emocional na primeira infância. Possui cursos complementares na área da psicologia do desenvolvimento, saúde mental, práticas educativas e inclusão social

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