Ministério Público do Trabalho e Escravismo na Amazônia

Modelo de Atuação e Combate em Rondônia

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da escravidão contemporânea no contexto da realidade da Amazônia brasileira e sob a perspectiva das funções institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Parte do problema da ineficiência do combate ao fenômeno do escravismo, na perspectiva do denominado paradigma do processo, expresso na adoção de conduta reativa em que se aguarda a denúncia, se investiga e se processa. Considerando a diretriz do mestrado interdisciplinar profissional em direitos humanos, na linha de pesquisa “Políticas públicas e desenvolvimento da Justiça”, propõe um modelo de atuação e combate à escravidão contemporânea em Rondônia, sem ignorar o contexto da Amazônia Ocidental em que o Estado se insere. Para tanto, adota-se o estilo de pesquisa qualitativo, considerando o caráter subjetivo que o problema de pesquisa enseja, com uso das técnicas de análise bibliográfica e documental, bem como exame de dados estatísticos decorrentes de publicações oficiais e estudo de cases. Em cumprimento ao objetivo geral da pesquisa, indicam se as alterações cognitivas (superação do paradigma do processo e concretização do perfil do MPT articulador social), legais (internalização dos direitos humanos como referência nas atividades das instituições nacionais e interpretação pro homine da ordem jurídica interna) e práticas (novas rotinas institucionais, expressas no fluxograma traçado). Nessa direção, delineia-se o passo a passo do agir do Procurador do Trabalho na composição de uma rede cooperativa de enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo, com foco em dois pontos: a caracterização dessa violação de direitos humanos como forma de violência no campo, própria do histórico da expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias da região, razão por que configurada especialmente na agropecuária e em locais onde o Estado não se faz presente; e, ainda, nos fatores de vulnerabilidade identificados, quais sejam pobreza, grau de escolaridade e migração. Assim, é proposta a formação de uma rede de enfrentamento composta pelos núcleos operacional; políticas públicas, subdividido em subnúcleos legiferante e promotor de políticas públicas; educação; integração; e desenvolvimento. Cada um composto por atores específicos, agrupados de acordo as funções previstas em normas e com propósitos e metas que se adequam a seu perfil e se complementam em rede colaborativa. Nessa direção, é apresentado um modelo direcionado à missão institucional do MPT, metodologicamente justificado.

ABSTRACT

In this dissertation, it’s analyzed the contemporary slavery above the reality of the amazon region and the institutional obligations of the Labour Prosecution Service. The research considers the problem of the inefficiency of the fight against modern slavery, under the perspective of the process paradigm, expressed in the adoption of reactive conduct, in which the Prosecutor Waits for the complaint, investigates and appeals to the Court. Considering the guideline of the professional interdisciplinary Master’s degree in human rights, in the research line “Public Policies and Development of Justice”, it’s proposed a model of action and fight against contemporary slavery in Rondonia, without ignoring the context of the Western Amazon, whereas the State is inserted. The qualitative research style is adopted, considering the subjective nature of the research problem, using bibliographical and documentary analysis techniques, as well as examining statistical data from official publications and case studies. In compliance with the general objective of the research, cognitive alterations (overcoming the paradigm of the process and realization of the profile of the Labour Prosecution social articulator), legal (internalization of human rights as a reference in the activities of national institutions and pro homine interpretation of the legal order) and practices (new institutional routines, expressed in the traced flow chart). In this direction, it’s outlined the step by step of the work of the Labour Prosecutor in the composition of a cooperative network to confront slavery, focusing on two points: the characterization of this violation of human rights as a form of violence in the countryside, proper to the history of the expansion of the agricultural and livestock frontiers of the region, which is why it is specially shaped in agriculture and in places where the state is not present; and also on the identified vulnerability factors, such as poverty, schooling and migration. Thus, it is proposed the formation of a network of confrontation composed by groups nominated operational; public policies; education; integration; development. Each one composed by specific stakeholders, grouped according to the functions provided in standards and with purposes and goals that fit their profile and complement each other in a collaborative network. In this direction, a model is presented directed to the institutional mission of the MPT, methodologically justified.

Keywords: Amazon. Modern slavery. Prosecution Service. Rondônia.

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Ministério Público do Trabalho e Escravismo na Amazônia: Modelo de Atuação e Combate em Rondônia