POLIAMOR

A BUSCA DO RECONHECIMENTO JURÍDICO COMO ENTIDADE FAMILIA

Abstract

Família poliamorista é um dos novos conceitos de família que difere em demasia ao de séculos anteriores por se relacionarem afetivamente e sexualmente com mais de um parceiro com consentimento mútuo de todos. O objetivo desta pesquisa é conhecer quais os efeitos jurídicos na concepção de uma família poliamorista em conformidade com julgados do Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça em razão da omissão legislativa expressa em nosso ordenamento jurídico. Utilizou-se o método empírico-indutivo na fase investigativa, acionando técnicas do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O resultado da pesquisa demonstra que há divergência entre a doutrina e jurisprudência, quanto ao reconhecimento da poliafetividade como unidade familiar principalmente na interpretação ao Código Civil e Constituição Federal, em que a legislação prevê requisitos fechados contrapondo-se aos princípios da liberdade sexual e da dignidade da pessoa humana.