Explainable artificial intelligence in the brazilian judiciary: analysis in the Court of Justice of Rondônia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/431/p136-159

Keywords:

Artificial Intelligence, Judiciary, Court of Justice of Rondônia, Transparency., Automated Decisions

Abstract

This article examines the use of artificial intelligence (AI) in the Brazilian Judiciary, focusing on the development and application of explainable AI systems within the Court of Justice of Rondônia (TJRO). Through qualitative research, it aims to discuss the importance of transparency and comprehensibility in automated decisions to ensure justice and public trust. As a result, it concludes that the TJRO demonstrates the potential of these technologies to reshape judicial processes and highlights the need to implement responsible and ethical practices that ensure AI explainability and transparency within the Judiciary

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Eduardo Abílio Kerber Diniz, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

http://lattes.cnpq.br/9785885714561880

Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO; professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON e Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR; vice-presidente do Fórum de Administração Judiciária e Tecnologia da EMERON; segundo líder do grupo de pesquisa Administração Judiciária e Tecnologia do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica CEPEP/EMERON; líder/coordenador do grupo/projeto de pesquisa Gerenciamento do Processo - GERPro/UNIR; membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCiv, Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC, Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC, Instituto Rondoniense de Direito Civil - IRDCivil, Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro, e Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR; doutorando e mestre em Função Social do Direito e Direito Constitucional, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; ex-aluno da pós-graduação em Direito Civil, nível Doutorado, pela Universidad de Buenos Aires - UBA (ARG); pós-graduado em Direito Tributário, nível Especialista, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; pós-graduado em Direito Processual Civil, nível especialista, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; e graduado em Direito, grau de Bacharel, com concentração em Direito Privado, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS, do UniCEUB.

Alan Almeida do Amaral, Universidade Federal de Rondônia

http://lattes.cnpq.br/8575561171637310

Advogado. Pós-graduando em Direito Regulatório e Concorrencial. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com estágio de monitoria em Processo Constitucional (Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade). Membro-fundador da Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas de Rondônia (LACIJUR) e ex-diretor do Núcleo de Direito Privado (NDPriv). Egresso dos Grupos de Pesquisa em Gerenciamento do Processo (CNPq) e em Direito Constitucional, Sustentabilidade e Acesso à Justiça (CNPq), ambos vinculados ao Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR. (Texto informado pelo autor). E-mail: alan.amaral@roumieamaral.com.br

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Published

2025-07-18

How to Cite

DINIZ, Eduardo Abílio Kerber; AMARAL, Alan Almeida do. Explainable artificial intelligence in the brazilian judiciary: analysis in the Court of Justice of Rondônia. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 1, n. 35, p. 136–159, 2025. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/431/p136-159. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/431. Acesso em: 11 feb. 2026.

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