Revista da Emeron

Eduardo Abílio Kerber Diniz; Alan Almeida do  Amaral

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/431/p136-159

Autores

Eduardo Abílio Kerber Diniz Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron https://orcid.org/0000-0002-6895-3364
Alan Almeida do Amaral Universidade Federal de Rondônia https://orcid.org/0009-0002-2584-1255

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/431/p136-159

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça de Rondônia, Transparência, Decisões Automatizadas

Resumo

Este artigo analisa o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, com foco no desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA explicáveis no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Objetiva, mediante pesquisa qualitativa, discutir a importância da transparência e da compreensibilidade das decisões automatizadas para garantir a justiça e a confiança pública. Como resultado, conclui que o TJRO demonstra o potencial dessas tecnologias para reformular os processos judiciais e se preocupa com a necessidade de implementar práticas responsáveis e éticas que assegurem a explicabilidade e a transparência da IA no Poder Judiciário

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Biografia do Autor

Eduardo Abílio Kerber Diniz, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

http://lattes.cnpq.br/9785885714561880

Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO; professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON e Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR; vice-presidente do Fórum de Administração Judiciária e Tecnologia da EMERON; segundo líder do grupo de pesquisa Administração Judiciária e Tecnologia do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica CEPEP/EMERON; líder/coordenador do grupo/projeto de pesquisa Gerenciamento do Processo - GERPro/UNIR; membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCiv, Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC, Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC, Instituto Rondoniense de Direito Civil - IRDCivil, Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro, e Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR; doutorando e mestre em Função Social do Direito e Direito Constitucional, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; ex-aluno da pós-graduação em Direito Civil, nível Doutorado, pela Universidad de Buenos Aires - UBA (ARG); pós-graduado em Direito Tributário, nível Especialista, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; pós-graduado em Direito Processual Civil, nível especialista, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; e graduado em Direito, grau de Bacharel, com concentração em Direito Privado, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS, do UniCEUB.

Alan Almeida do Amaral, Universidade Federal de Rondônia

http://lattes.cnpq.br/8575561171637310

Advogado. Pós-graduando em Direito Regulatório e Concorrencial. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com estágio de monitoria em Processo Constitucional (Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade). Membro-fundador da Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas de Rondônia (LACIJUR) e ex-diretor do Núcleo de Direito Privado (NDPriv). Egresso dos Grupos de Pesquisa em Gerenciamento do Processo (CNPq) e em Direito Constitucional, Sustentabilidade e Acesso à Justiça (CNPq), ambos vinculados ao Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR. (Texto informado pelo autor). E-mail: alan.amaral@roumieamaral.com.br

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