As nuances da justiça penal negocial do eixo norte-sul das américas

Johnny Gustavo Clemes; Áureo Virgílio Queiroz

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/376/p255-278

Authors

Johnny Gustavo Clemes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.
Áureo Virgílio Queiroz Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/376/p255-278

Keywords:

Judicial system, Criminal negotiable justice, Plea bargain, Collaboration agreement for leniency

Abstract

Plea bargains and plea bargains are extremely important mechanisms in countries where part of the problems generated in the criminal scene are solved by alternative means to the traditional trial. The aim of this comparative analysis of various case resolution practices is to explore the procedures applicable in the United States and Brazil, to infer good practices after verifying how each country incorporates negotiated justice into its judicial system and the consequences of this practice in the socio-legal environment. This justifies the importance of examining and understanding the various mechanisms used to resolve cases in different countries in order to verify the limits and possibilities of their use in the domestic system. This article is the result of a series of discussions between specialists in international criminal justice - lawyers, academics and judges - gathered in Porto Velho-RO, at the State Meeting of the Judiciary in the Criminal, Criminal Procedure and Criminal Enforcement area, held from 28 to 29 November 2024, where the nature, requirements and effects of plea bargaining and its equivalents in the two nations were discussed, taking into account their legal and criminal systems. The results show that negotiated justice in the United States has a greater impact than in Brazil. In North America, the focus is on the clash between constitutional rights such as the right to silence and the need, for example, to confront criminal and terrorist organisations, and it is widely used. In Brazil, its use has spread in relation to white-collar crime, especially corruption and money laundering, and is still developing in relation to criminal organisations, especially factional ones. The practice of plea bargaining requires regulation; ministerial and judicial monitoring; professional ethics and transparency to guarantee its fair and proportional application, respecting the rights of the accused and maintaining the credibility of the justice system.

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Author Biographies

Johnny Gustavo Clemes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Mestre em Poder Judiciário pela FGV Rio. MBA em gestão pela GFV Direito Rio. Graduado em Direito pela Universidade São Francisco. Atuou como professor de graduação e pós graduação em diversas instituições no estado de Rondônia (Unir, Faro, Avec, Unesc, Católica de Rondônia e Uniron). Professor da pós graduação EDCM/EMERON. Formador, tutor e conteudista em EaD pela Enfam e Emeron. Orientador com experiência em diversas áreas do Direito, com ênfase em Juizados Especiais, cidadania, métodos adequados de solução de conflitos, gestão do Poder Judiciário e cultura da inovação. Juiz de Direito do Poder Judiciário de Rondônia, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho. Juiz Auxiliar da Corregedoria 2022-2023. Vice-Presidente do Fonaje 2021-2022. Membro do Conaje/CNJ.

Áureo Virgílio Queiroz, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre Profissional em Poder Judiciário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Juiz Coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica - CEPEP/EMRON. Professor de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Juiz de Direito no Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Titular da 3 Vara Criminal da Comarca de Porto Velho do Estado de Rondônia.

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