INTRODUÇÃO AO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – LEI Nº 14.711/2023

Autores

  • Everaldo Augusto Cambler Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/345/p403-422

Palavras-chave:

Lei nº 14.711/2023, Garantias, Direitos Reais e Obrigacionais, Inovação legislativa

Resumo

O artigo procura contextualizar o denominado Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta considerações sobre os princípios regentes dos Direito Reais, bem como sobre os meios de garantias das obrigações. Na sequência, discorre sobre sua tramitação legislativa e os objetivos almejados no aprimoramento das regras de garantia, pondo em destaque alguns aspectos do impacto do Marco Legal das Garantias nos procedimentos legais e no mercado financeiro, mediante a colaboração da ARISP e do IRIB, opinando, a título de conclusão, sobre os aspectos positivos da inovação legislativa.

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Biografia do Autor

Everaldo Augusto Cambler, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981), mestrado (1991) e doutorado em Direito (1997) pela mesma Universidade. Atualmente é professor assistente doutor do programa de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica, professor e cocoordenador do Curso de Especialização em Direito Imobiliário no curso de extensão e especialização em Direito do COGEAE da PUC/SP.É Professor Titular do Programa de Graduação e Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Autor de diversos artigos e livros. Arbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (2015-2019) e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo IASP (2016-2021).Parecerista em revistas especializadas nos processos de avaliação de trabalhos encaminhados para publicação.É sócio do Escritório Arruda Alvim Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, consultor jurídico e parecerista nas áreas de Direito Civil, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito das Coisas, coordenando o núcleo de Direito Imobiliário.

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Publicado

12/17/2024

Como Citar

CAMBLER, Everaldo Augusto. INTRODUÇÃO AO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – LEI Nº 14.711/2023. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 34, p. 403–422, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/345/p403-422. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/345. Acesso em: 18 jul. 2025.

Edição

n. 34 (2024): Revista da Emeron

Seção

Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal

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