Da invasão à legalização: o passado e o presente do desmatamento no estado de Rondônia - caso estação ecológica de Samuel, ano 2023

Gustavo Luiz Ferreira Leismann

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/237/p445-471

Authors

Gustavo Luiz Ferreira Leismann Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/237/p445-471

Keywords:

Territory, Power relations, Geopolitics, Invasions of Protected Areas, Samuel Ecological Station

Abstract

The present work goes through the analysis of the territory and the existing power relations and interests due to its imperative need for the life and reproduction of all living beings on earth. The discussion and concern is even more pronounced regarding the occupation of the Amazonian territory, with a focus on the State of Rondônia. Colonization in the Amazon region, including the State of Rondônia, with several economic cycles and accentuated in the final decades of the 20th century, caused the destruction of natural resources and, at first, encouraged by the State, it has become, nowadays, a great problem due to environmental impacts and land conflicts. Despite the creation of environmentally protected spaces, such as the Integral or Sustainable Protection Units, the political and economic systems continue to encourage, directly and indirectly, the destruction of natural resources and the invasion of public areas. In the State of Rondônia, the modus operandi starts from the valorization of open areas, which forces the opening of new protected areas, generating destruction of the environment and conflicts. In the meantime, the State often, instead of preventing, acts as a legitimizing agent, when it legalizes the invasions through the alteration of the Ecological Economic Zoning - ZEE, as in the case of Vila de União Bandeirantes, District of Porto Velho/RO. In other words, invading to legalize has become a constant in the State of Rondônia. Finally, a recent case of invasion at the Samuel Ecological Station, located in Candeias do Jamari/RO, is analyzed, the procedural nuances, the same modus operandi of other invasions and the lethargy of the State in putting an end to yet another serious offense.

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Author Biography

Gustavo Luiz Ferreira Leismann, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Gustavo Luiz Ferreira Leismann, foi advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia sob o n 7749, e membro da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil. Cursou Direito na Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Colou grau em 21/01/2016. Estagiou na Advocacia Geral da União, no núcleo de Execução Fiscal, durante 06 (seis) meses, após o qual passou a estagiar no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ/RO, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Objetivando adquirir experiência na advocacia privada, entrou no escritório de Advocacia Carlos Troncoso, Naza Pereira e Advogados Associados, situado em Porto velho/RO, no qual estagiou por dois anos, inscrito na OAB/RO sob o n 958-E. No mesmo escritório, trabalhou como advogado. Ingressou nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia como técnico judiciário efetivo, lotado na VEPEMA. Foi nomeado como assessor de juiz em junho do ano de 2017 para atuar no Grupo de Trabalho de Apoio e Monitoramento de Metas do Primeiro Grau - GRUAMEP. Após, atuou como assessor na VEPEMA até junho de 2022, quando assumiu o cargo de Oficial de justiça na comarca de Costa Marques/RO. Em 09 de março de 2018, sob a orientação do magistrado, doutorando Sérgio William Domingues Teixeira, apresentou a monografia com o tema "Medida de Segurança e Aspectos Práticos da Lei Antimanicomial no Município de Porto Velho/RO - Teoria versus Realidade, tendo sido aprovado com nota dez pela banca formada, além do professor orientador, pelos professores, magistrados Arlen José Silva e Souza e Francisco Borges Ferreira Neto, obtendo o título de pós-graduação lato sensu em Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura - EDCM da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, turma 2016. Atualmente é Oficial de Justiça na comarca de Costa Marques/RO e mestrando no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, realizado pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR e Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON.

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