Revista da Emeron

Emília Oiye

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/389/p136-142

Autores/as

Emília Oiye Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4150-2264

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/389/p136-142

Palabras clave:

Saúde Pública, Regulação, Transparência

Resumen

A pesquisa demonstrou a dificuldade de acesso às informações sobre o serviço de regulação e a demora no atendimento no serviço público de saúde em relação aos procedimentos classificados como eletivos. A possibilidade de obter informação sobre a colocação na fila de espera poderá provocar movimentação do usuário e da sociedade para a melhoria da política pública, seja fiscalizando as alterações indevidas que poderão ocorrer, seja solicitando providências ante a constatação de que não está excessivamente morosa ou até mesmo não sendo prestado o serviço. Uma das formas de controle do efetivo acesso universal e com equidade, será a melhoria do acesso à informação aos usuários e à sociedade, com publicidade dos protocolos, tornando a fila de espera, transparente. Considerando que as informações são armazenadas em sistemas tecnológicos que não permitem a interação com o usuário, haverá necessidade de adequar os meios para que se torne possível o acesso de forma segura e com a preservação do sigilo.

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Biografía del autor/a

Emília Oiye, Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia(1991). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Direito.

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