Transparência na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Rondônia

Emília Oiye

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/389/p136-142

Authors

Emília Oiye Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4150-2264

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/389/p136-142

Keywords:

Saúde Pública, Regulação, Transparência

Abstract

A pesquisa demonstrou a dificuldade de acesso às informações sobre o serviço de regulação e a demora no atendimento no serviço público de saúde em relação aos procedimentos classificados como eletivos. A possibilidade de obter informação sobre a colocação na fila de espera poderá provocar movimentação do usuário e da sociedade para a melhoria da política pública, seja fiscalizando as alterações indevidas que poderão ocorrer, seja solicitando providências ante a constatação de que não está excessivamente morosa ou até mesmo não sendo prestado o serviço. Uma das formas de controle do efetivo acesso universal e com equidade, será a melhoria do acesso à informação aos usuários e à sociedade, com publicidade dos protocolos, tornando a fila de espera, transparente. Considerando que as informações são armazenadas em sistemas tecnológicos que não permitem a interação com o usuário, haverá necessidade de adequar os meios para que se torne possível o acesso de forma segura e com a preservação do sigilo.

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Author Biography

Emília Oiye, Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia(1991). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Direito.

References

BASTOS, Luzia et al. Práticas e desafios da regulação do Sistema Único de Saúde. Revista de Saúde Pública,2020, 54:25.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Brasília: Secretaria de Editoração e Publicações. 2017

BRASIL. Lei n° 12.527, de 18.11.2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, redação dada pela Lei n° 13.853, de 2019. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28.06.de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19.09.1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. SISREG. Disponível em . Acesso em 21 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Maior sistema público de saúde do mundo, SUS

completa 31 anos. Ministério da Saúde. Disponível em: www.gov.br. Acesso em 21 fev. 2024.

RONDÔNIA. Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia. Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde (CREG). Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/sesau/institucional/complexo-regulador-correg. Acesso em: 21 fev. 2024

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública. 54(6):1498-1512, nov-dez.2020. Disponível em: https://scholar.google.pt/scholar?hl=ptBR&as_sdt=0,5&qsp=5&q=capella+formulação&qst=ib. Acesso em: 23 fev. 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200689

DOS SANTOS, Irailde Ferreira; GABRIEL, Mariana; DE CAMPOS MELLO, Tatiana Ribeiro. Sistema único de saúde: marcos históricos e legais dessa política pública de saúde no brasil. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 5, p. 381-391, disponível em: <https://revistaunitins.br/indez.php/humanidadeseinovação/article/view/2964, acesso em 23 de fev. 2024.

DE OLIVEIRA, Vanessa Elias; COUTO, Cláudio Gonçalves. Diretrizes prioritárias e fases da implementação: como mudam as políticas públicas. Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil, p. 67, 2019. Disponível em . Acesso em 23 fev. 2024.

FERRI, Sônia Mara Neves et al . Protocolos clínicos e de regulação: motivações para elaboração e uso. Protocolos clínicos e de regulação: acesso à rede de saúde. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 9-21, 2012. Disponível em https://ediscipolinas.usp.br/pluginfile.php/116623>. Acesso em 23 fev. 2024.

SOUSA, Michelle Bitta Alencar de. As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça. Dissertação (Mestrado em Direito), 2021. Disponível em: <https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2884>. Acesso em 21 fev. 2024.

SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas: políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, p. 65-86, 2007.

VILARINS, Geisa Cristina Modesto; SHIMIZU, Helena Eri; GUTIERREZ, Maria Margarita Urdaneta. A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais. Saúde em Debate, v. 36, p. 640-647, 2012. Disponível em: , acesso em 24 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-11042012000400016