TRAJETÓRIAS DE REINSERÇÃO COMUNITÁRIA DAS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RONDÔNIA

DETERMINANTES INDIVIDUAIS, FAMILIARES E DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Resumo

O presente trabalho buscou apresentar um panorama epidemiológico e in­vestigar os fatores relacionados ao sucesso e insucesso da reinserção comu­nitária das pessoas em cumprimento de medida de segurança de Rondônia desinstitucionalizadas pela modalidade ambulatorial ou por extinção de pro­cesso judicial, que permaneceram internadas em ala psiquiátrica em regime prisional com medida superior a três anos. Para tal, foram realizados dois es­tudos empíricos. O Estudo 1 teve como objetivo apresentar um panorama do perfil psicossocial das pessoas em cumprimento de medida de segurança em regime ambulatorial do estado de Rondônia/Brasil, desinstitucionalizadas no período de 2013 a 2016. Os resultados apontaram que essas pessoas, partici­pantes da pesquisa, são 100% do gênero masculino, solteiros, com idades en­tre 25 e 55 anos, alfabetizados, ensino fundamental incompleto, sem especia­lização profissional e não contribuintes da previdência e que foram internados pelas infrações dos artigos 121 (homicídio), artigo 157 (assalto a mão armada) e o artigo 155 (furto), com medidas de internação impostas superiores a três anos, todavia ficaram internados por mais de cinco anos em ambiente prisio­nal. Foi identificado, neste panorama, que as famílias não conseguiram abar­car todos os atendimentos previstos na atenção em saúde mental, podendo citar a Atenção Básica em Saúde e os equipamentos sociais de cada território. O Estudo 2 investigou os fatores relacionados ao sucesso, ou insucesso, da reinserção comunitária das pessoas em cumprimento de medida de seguran­ça de Rondônia desinstitucionalizadas de 2013 a 2016, a partir da análise dos determinantes familiares, da rede de atenção psicossocial e individuais. Os resultados indicaram que o processo de reinserção comunitária das pessoas em cumprimento de medida de segurança de Rondônia, ocorrido há mais de cinco anos, ainda é restrito a entrega de medicamentos nos cinco centros de atenção psicossocial avaliados, fazendo com que a sobrecarga familiar no cuidado a essas pessoas não diminuísse no decorrer dos anos. O conjunto de artigos que compõe esta tese contribuiu para esclarecer que o cuidado às pessoas em cumprimento de medida de segurança, desinstitucionalizadas após longo período em ambiente prisional, carece de atenção das políticas públicas de atenção básica e acompanhamento psicossocial em todas as fa­ses do processo criminal, com a individualização da pena caso a caso, com suporte aos cuidadores/familiares que irão receber seu familiar, dando ênfa­se àqueles que apresentam comorbidade com a dependência a substâncias psicoativas, capazes de amenizar a sobrecarga familiar.

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