Neocriminalização transnacional: investigação sobre as novas dinâmicas das orcrim empresariais

Glodner Luiz Pauletto; Layde Lana Borges da Silva

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/379/p321-344

Authors

Glodner Luiz Pauletto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
Layde Lana Borges da Silva Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/379/p321-344

Keywords:

Transnational crime, Criminal organisations, Technology, Financialisation of assets, Money laundering

Abstract

This article investigates how criminal organisations (ORCRIM) have adopted asset financialisation models on digital and untraceable platforms, progressively migrating from tax havens to deregulated monetary systems, which adds to the dematerialisation of the crime of money laundering and also creates difficulties in establishing its authorship, as they start to use cryptocurrencies, not infrequently converted to the NFT (Non-Fungible Token) markets. In this context, the importance of Economic Criminal Law in the protection of legal assets by the State is emphasised. The research employs an exploratory bibliographical approach and inductive reasoning, concluding that the digital financialisation of criminal organisations is a global phenomenon that imposes greater complexity in the fight against transnational crime and money laundering.

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Glodner Luiz Pauletto, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Mestre em Direito no Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito UERJ/EMERON. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (1987). Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Especialização em Estudos Avançados sobre Crime Organizado e Corrupção. Atuação nas áreas Cível, Eleitoral e Penal.

Layde Lana Borges da Silva, Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil.

Doutora em Ciência Política pela UFRGS, professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado de Rondônia, Líder do Grupo de Pesquisa Cidadania, Novos Direitos e Desenvolvimento Socioeconômico nas Sociedade Pós-Moderna e líder de linha de pesquisa no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Violência de Gênero e das Sexualidades

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