Visibilidade aos votantes autistas no Brasil

políticas públicas inclusivas a partir do cadastro eleitoral

Abstract

O tema deste resumo está afeto aos direitos humanos e acesso à justiça e a inclusão social, e consiste na necessidade de maior visibilidade aos eleitores e eleitoras autistas, por meio da devida identificação no cadastro eleitoral.

O objetivo principal consiste em apresentar a pesquisa sobre a necessidade de inclusão no cadastro eleitoral de campo específico para identificação de eleitores com transtorno do espectro autista (TEA), por ocasião do alistamento eleitoral, de modo a possibilitar maior visibilidade e contribuir para a instituição de políticas públicas inclusivas em relação a estas pessoas, além de permitir a criação de um banco de dados da Justiça Eleitoral.

O problema que orienta os estudos é: A alteração no alistamento eleitoral para inclusão no cadastro de campo de identificação dos eleitores com autismo constitui um ponto de partida importante para a definição de políticas públicas no âmbito da Justiça Eleitoral visando à adequada inclusão dessas pessoas, facilitando-lhe o exercício de direitos políticos?

A metodologia da pesquisa quanto à abordagem é qualitativa; quanto à natureza é aplicada, em relação ao objetivo é exploratória e descritiva; quanto ao procedimento é bibliográfica e documental. Como resultado apresenta a proposta de inclusão no cadastro no ato do alistamento eleitoral de campo para informar a situação específica de autismo por parte do eleitor e eleitora, de modo a possibilitar maior visibilidade e proteção aos direitos das pessoas com autismo.