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DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n33/2024/281/p68-92Keywords:
Ressocialização., Superlotação., Facções Criminosas., Política do Encarceramento em Massa., Estigmas.Abstract
Considering that resocialization is one of the elements of punishment and represents one of the goals of the Penal Execution Law, this study addresses the main challenges that hinder the effective resocialization of inmates and former inmates. To do so, it was necessary to present overcrowding and criminal factions in the prison establishment as the primary problems in the inmate resocialization process. Additionally, describing the incarceration policy (its propagation and veiled maintenance), stigmas, and prejudices were highlighted as the main obstacles in the process of achieving the social reintegration of former inmates into society. A descriptive research with a qualitative approach and emphasis on literature review was conducted. Consequently, it was observed that the overcrowding of prison systems, the presence of criminal factions in incarceration, the perpetuation of mass incarceration policy, and the stigmas attributed to former inmates are the main challenges in the resocialization process. Among the various challenges existing, these factors emerge as the epicenter of the problem in realizing and ensuring the right of prisoners and ex-inmates to reintegrate into society.
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