A aplicação da teoria da fidúcia no direito ambiental

Authors

  • Leandro da Costa Gandolfo Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/244/p128-150

Keywords:

Fiduciarity, repair, environment, damages, liability

Abstract

The present essay intends to analyze the possibility of using the fiability principle as a capable instrument to allow the reparation of immaterial collective and diffuse environmental damages, showing its virtues and advantages compared to the best known theories.

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Author Biography

Leandro da Costa Gandolfo, Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba(1996). Tem experiência na área de Direito

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Published

2023-12-28

How to Cite

GANDOLFO, Leandro da Costa. A aplicação da teoria da fidúcia no direito ambiental. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 32, p. 128–150, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/244/p128-150. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/244. Acesso em: 11 feb. 2026.

Conference Proceedings Volume

Section

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

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