Objetivos do meio ambiente artificial no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicabilidade

Walter Krause

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/240/p182-203

Authors

Walter Krause ribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/240/p182-203

Keywords:

Artificial Environment, Environmental law, Urban law, City Statute, Athens Charter

Abstract

The work aims to analyze the applicability of the main objectives that can be extracted from the homeland legislation regarding the protection and promotion of the artificial environment. For the accomplishment of the research, the inductive method and the bibliographical and documental research were used. At the end, it is concluded that there are two main guidelines that ground the legal framework and guide public managers in its application.

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Author Biography

Walter Krause, ribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2017). Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (2021) Atualmente é técnico judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

References

BELTRÃO, Antônio F.G. Manual de direito ambiental. São Paulo: Método, 2008.

BERNARDI, Jorge Luiz. Funções sociais da cidade: conceitos e instrumentos. Orientador: Carlos Mello Garcias. 2006. 136 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Urbana) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2006. Disponível em: https://www.livrosgratis. com.br/ler-livro-online-35769/funcoes-sociais-da-cidade--conceitos-e-instrumentos.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo. Malheiros. 2000.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 07 fev. 2022.

BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 102 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70317/000070317.pdf Acesso em: 02 fev. 2022.

BRASIL. Lei do Parcelamento de Solo Urbano. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm. Acesso em: 01 dez. 2021.

BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L104 06.htm. Acesso em: 11 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Segunda Turma). Recurso Extraordinário 178.836/SP. Relator: Min. Carlos Velloso, 08 de junho de 1999. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/23149907.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Plenário). Recurso Extraordinário 607.940/MG. Relator: Min. Teori Zavascki, 26 fevereiro de 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/864041261/inteiro-teor-864041269

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Primeira Turma). Recurso Extraordinário 212.780/MG Relator: Min. Ilmar Galvão. 25 de junho de 1999. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/23149907.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 387.047/SC. Relator. Min. Eros Grau, 2 de maio de 2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=AC&docID=524433.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Primeira Turma). Recurso Extraordinário 235.736/MG. Relator: Min. Ilmar Galvão, 26 de maio de 2000. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7432871.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito ao ambiente como direito subjectivo. In: A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2007.

FERNANDES, Edésio. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. In: MATTOS, Liana Portilho de (org.). Estatuto da Cidade Comentado, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Estatuto da cidade comentado. 2 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2005.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GARCIAS, Carlos Mello; BERNARDI, Jorge Luiz. As Funções Sociais Da Cidade. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil. com.br/index.php/rdfd/article/viewFile/48/47. Acesso em: 24 nov. 2021.

GUIMARAENS, Maria Etelvina Bergamaschi. Função social da cidade e da propriedade urbana. In: 9° Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2005, São Paulo - Brasil. Paisagem, natureza e Direito/ Landscape, nature and Law. São Paulo - Brasil: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2005. v. 2. p. 265-281. Disponível em: http://www.planetaverde.org/arquivos/ biblioteca/arquivo_20140211124120_7928.pdf. Acesso em: 07 jan. 2021.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Carta de Atenas. CIAM, Atenas, 1933.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 16ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9. ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Habitat III: países adotam nova agenda para urbanização sustentável. 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/habitat-iii-paises-adotam-nova-agenda-para-urbanizacao-sustentavel/. Acesso em: 20 nov. 2021.

RODRIGUES, Arlete Moysés. A cidade como direito. UFRS. Disponível em: http://www.ub.edu/ geocrit/9porto/arlete.htm. Acesso em: 27 jan. 2022.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço. Cadernos Metrópole. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8807/6528. Acesso em: 25 jan. 2022.

SALEME, Edson Ricardo. Parâmetros sobre a função social da cidade. Anais [...]. Florianópolis, SC. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2017. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/Manaus/arquivos/anais/XIV Congresso/141.pdf.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental. 5 ed. JusPODIVM, Salvador, 2015.

THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental: conforme o novo código florestal e a lei complementar 140/2011. 2 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2012, p. 116.

VERDAN, Tauã Lima. Princípio do direito à sadia qualidade de vida: o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a concreção do ideário da dignidade da pessoa humana. Conteúdo Jurídico. Brasília-DF, 2014. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/ consulta/Artigos/39425/principio-do-direito-a-sadia-qualidade-de-vida-o-meio-ambienteecolo gicamente-equilibrado-e-a-concrecao-do-ideario-da-dignidade-da-pessoa-humana. Acesso em: 08 jun. 2023.