Revista da Emeron

Walter Krause

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/240/p182-203

Autores

Walter Krause ribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/240/p182-203

Palavras-chave:

Ambiente artificial, Direito ambiental, Direito urbanístico, Estatuto da Cidade, Carta de Atenas

Resumo

O trabalho tem o propósito de analisar a aplicabilidade dos principais objetivos que podem ser extraídos da legislação pátria no que tange à proteção e promoção do meio ambiente artificial. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método indutivo e da pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que há dois nortes principais que fundamentam o arcabouço legal e orientam os gestores públicos na sua aplicação.

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Biografia do Autor

Walter Krause, ribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2017). Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (2021) Atualmente é técnico judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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