QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESIGNADOS PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Edson Braz dos Santos

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/190/p346-369

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESIGNADOS PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Authors

Edson Braz dos Santos Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/190/p346-369

Keywords:

Contrato Administrativo, Fiscal, Qualificação

Abstract

O artigo analisa as diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia na qualificação de seus servidores designados para atuarem na função de fiscal de contratos administrativo. Discorrendo sobre suas atribuições e responsabilidades disciplinadas em norma interna, orientações da doutrina, jurisprudência e recomendações do Tribunais de Contas da União e do Estado de Rondônia.

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Author Biography

Edson Braz dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Pós-graduando em Licitações e Contratos pela Faculdade Polis Civitas. Especialista em Direito para
a carreira da Magistratura pela Emeron. Graduado em Direito pela Associação de Ensino Superior
da Amazônia e em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia - Unir. Servidor efetivo do
Poder Judiciário do Estado de Rondônia, atuando na gestão e fiscalização de contratos administrativos
de aquisição de bens e serviços. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Administrativo.

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PDF (Português (Brasil))

Published

2018-10-31

How to Cite

SANTOS, Edson Braz dos. QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESIGNADOS PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 24, p. 346–369, 2018. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/190/p346-369. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/190. Acesso em: 10 feb. 2026.

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Conference Proceedings Volume

No. 24 (2018)

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