A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO AUTOISENÇÃO DO DIREITO

Diego de Paiva Vasconcelos

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/184/p208-235

A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO AUTOISENÇÃO DO DIREITO

Authors

Diego de Paiva Vasconcelos Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/184/p208-235

Keywords:

Estado de Coisas Inconstitucional, Diferenciação social, Limites do Direito

Abstract

Este trabalho trata do conceito construído pelas Cortes Constitucionais da Colômbia e do Brasil denominado “Estado de Coisas Inconstitucional -ECI” e utilizado para declaração de inconstitucionalidade de fatos. Esta é uma questão sobre os limites e confins do direito. Apresenta a (auto)representação do conceito de “ECI” na estrutura das decisões das cortes constitucionais que utilizaram-no. Através do referencial teórico da Teoria da Sociedade descreve-se sua a função, ou seja, o que se faz quando se declara um estado de fato como inconstitucional.

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Author Biography

Diego de Paiva Vasconcelos, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito - FND da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Bolsista Capes no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior realizando estágio de pesquisa doutoral na Università Del Salento (Itália). Cultor (Assistente) da Cátedra de Filosofia do Direito na Universidade do Salento (2017/2018), sob direção do Professor Raffaeli De Giorgi. Membro do Centro di Studi sul Rischio - CSR (Itália). Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - Cejam. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Professor Assistente
de Direito Constitucional do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Concentra seus esforços de pesquisa nas seguintes áreas: Teoria dos sistemas autorreferenciais; Constitucionalismo e Modernidade; Garantias Fundamentais.

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PDF (Português (Brasil))

Published

2018-10-31

How to Cite

VASCONCELOS, Diego de Paiva. A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO AUTOISENÇÃO DO DIREITO. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 24, p. 208–235, 2018. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/184/p208-235. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/184. Acesso em: 11 feb. 2026.

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Conference Proceedings Volume

No. 24 (2018)

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