Uma análise crítico-comparativa sobre a negociação de pena sob o panorama continental

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza; Inês Moreira da Costa

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/380/p345-362

Authors

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO, Brasil.
Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/380/p345-362

Keywords:

Plea Bargaining, Criminal Justice, Comparative Legal Systems, Critical perspectives

Abstract

This paper compares the plea bargaining systems across different jurisdictions, with a specific focus on the United States. While effective in reducing the judicial burden, this practice faces criticism for potentially causing injustices and undue pressure on defendants. Countries such as Spain, China, India, Israel, Australia, and regions in Africa are examined to reveal unique challenges and features. Conclusions indicate the need for ongoing reforms to ensure efficiency does not compromise equity and justice in global judicial systems.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO, Brasil.

Doutora em Ciência Jurídica pela UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (2023). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela UNIR - Universidade Federal de Rondônia e EMERON - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (2019), Especialista em Direito Material e Processual Civil pela UFSC (2004). MBA em Gestão em Poder Judiciário pela FGV (2010). Graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1992). Atuou como Defensora Pública em Mato Grosso do Sul (1993/5) e desde 1995 é juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, atuando em Turma Recursal, Varas Cíveis, Juizado da Infância e Juventude e Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher. Coordenadora do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Porto Velho (2018/2019). Professora de Direito Civil II da EMERON - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia na Pós-graduação em Direito para a carreira da Magistratura (2015/2023). Professora de Processo Civil III da Faculdade Católica de Rondônia (2018/2019). Instrutora interna do Tribunal de Justiça de Rondônia em gestão de unidade jurisdicional, em gestão de pessoas e em mediação e conciliação. Formadora da ENFAM - Escola Nacional da Magistratura, com ênfase em Comunidades tradicionais, Direitos dos Povos Indígenas. Tutora em EaD - Ensino à Distância.

Inês Moreira da Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, Rondônia - Brasil. . Professora do Curso de Pós-Graduação na Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

References

ADELSTEIN, R.; MICELI, T. Toward a Comparative Economics of Plea Bargaining. European Journal of Law and Economics, v. 11, p. 47-67, 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1023/A:1008713729015. Acesso em 30 nov. 2024.

ALMEIDA, G.A. O sistema jurídico nos Estados Unidos - common law e carreiras jurídicas (judges, prosecutors e lawyers): o que poderia ser útil para a reforma do sistema processual brasileiro. Revista do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 251, p. 1-26, 2019.

BACKER, David. Watching a bargain unravel? A panel study of victims’ attitudes about transitional justice in Cape Town, South Africa. International Journal of Transitional Justice, v. 4, n. 3, p. 443-456, 2010.

BEENSTOCK, Michael; GUETZKOW, Josh; KAMENETSKY-YADAN, Shir. Plea bargaining and the miscarriage of justice. Journal of Quantitative Criminology, v. 37, p. 35-72, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10940-019-09441-w. Acesso em 30 nov. 2024.

BIBAS, S. Plea Bargaining Outside the Shadow of Trial. Harvard Law Review, June 2004. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.464880. Acesso em 30 nov. 2024.

BROOK, C. A. et al. A comparative look at plea bargaining in Australia, Canada, England, New Zealand, and the United States. Wm. & Mary L. Rev., v. 57, p. 1147, 2015.

E.U.A. Supreme Court. BROWN v. BOARD OF EDUCATION. 347 U.S. 483 (1954). Disponível em: http://www.supremecourt.gov/opinions/previous/347us483.pdf. Acesso em 30 nov. 2024.

E.U.A. Supreme Court. ROE v. WADE. 410 U.S. 113 (1973). Disponível em: http://www.supremecourt.gov/opinions/previous/410us113.pdf. Acesso em 30 nov. 2024.

FLYNN, A.; FREIBERG, A. Negociações de confissão de culpa: justiça pragmática em um mundo imperfeito. Basingstoke, Reino Unido: Palgrave MacMillan, 2018.

HELM, R. K. Plea bargaining. In: Criminology. Oxford Bibliographies. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1093/obo/9780195396607-0268. Acesso em 30 nov. 2024.

HODGSON, J. Plea bargaining: a comparative analysis. Political Economy: structure & scope of government eJournal, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1016/B978-0-08-097086-8.86091-2. Acesso em 30 nov. 2024.

https://www.gov.za/documents/prevention-organised-crime-act. Acesso em 30 nov. 2024.

LANGER, Máximo. Plea bargaining, conviction without trial, and the global administratization of criminal convictions. Annual Review of Criminology, v. 4, n. 1, p. 377-411, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1146/annurev-criminol-032317-092255. Acesso em 30 nov. 2023.

LEVENSON, L. L., Peeking Behind the Plea Bargaining Process (December 11, 2012). Loyola of Los Angeles Law Review, Forthcoming, Loyola-LA Legal Studies Paper n. 2012-49, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2188077. Acesso em 30 nov. 2024.

LI, E. Haste Makes Waste: Why China's New Plea Leniency System is Doomed to Fail. Asian Journal of Comparative Law, 17, 76 – 105, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1017/asjcl.2022.8. Acesso em 30 nov. 2024.

LIPPKE, R. L. The Ethics of Plea Bargaining. Oxford Monographs on Criminal Law and Justice. Oxford University Press, 2011; online edn, Oxford Academic, 19 Jan. 2012. https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199641468.001.0001. Acesso em 30 nov. 2024.

LYNCH, J. The Impact of Informants on Criminal Justice: The Case of Australia. Australian and New Zealand Journal of Criminology, vol. 49, no. 1, 2016, pp. 1-18. DOI: 10.1177/0004865815591975.

MAJOZI, Nkosinathi Levion. Plea Bargaining in South Africa and England. 2019. Dissertação de Mestrado. University of Pretoria (South Africa).

MAJUMDER, B. Plea Bargaining - A Comparative Study of India with Foreign Countries. Ius Poenale. Disponível em: https://doi.org/10.25041/ip.v4i1.2845. Acesso em 30 nov. 2024.

MENDES, L. A. O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos. Consulex: revista jurídica, Brasília, v. 18, n. 407, p. 46-53, jan. 2014.

MOSSIM, A. H. e MOSSIM, J. C. O.G. Delação premiada: aspectos jurídicos. São Paulo: J.H. Mizuno, 2016.

SMITH, J.; BROWN, L.; TAYLOR, A. The role of plea bargaining in Australian criminal justice. Australian Journal of Law and Society, v. 37, n. 1, p. 45-67, 2021.

SOARES, G. S. F. Estudos de Direito Comparado (I) - O que é a “Common Law”, em particular, a dos EUA. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, p. 163-198, 1997. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67360. Acesso em 30 nov. 2024.

SOUTH AFRICA. Prevention of Organised Crime Act 121 of 1998. Disponível em: https://www.gov.za/documents/prevention-organised-crime-act. Acesso em 30 nov. 2024.

VOGEL, M. E. Plea bargaining: a misreading of the common law in modernity. In: Research Handbook on Plea Bargaining and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024, p. 495-536.

ZHU, L. Analysis of the plea leniency system and plea bargaining system in the era of big data. Applied Mathematics and Nonlinear Sciences, Varsóvia, v. 9, n. 1, p. 1-14, jan. 2024.