TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS

O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

Abstract

Poder Judiciário tem tido destaque perante a sociedade. Nesse passo, a proatividade do mesmo causou o que se chama de Ativismo Judicial, que vem dividindo a opinião da comunidade jurídica. Nessa linha, surgem os institutos da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, os quais servem como mitigadores do Ativismo Judicial. Diante desse quadro, destaca-se a Teoria dos Custos dos  Direitos, a qual defende a existência da relação entre eficiácia dos Direitos e os Recursos Públicos. Assim, a presente obra visa discutir, com base na Teoria dos Custos dos Direitos, o Ativismo Judicial, valorando a aplicação da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, fazendo o uso de dados bibliográfico, com metodologia dedutiva e qualitativa.