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Resultado da pesquisa

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  A interpretação constitucional da isenção de IPVA para pessoas com transtorno do espectro autista: entre a legalidade e a efetividade dos direitos fundamentais

  Marcilene da Silva, Flávio Henrique de Melo

  219-234

  03/31/2026

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.503.p219-234
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  Justiça restaurativa, direito e psicologia: inclusão de crianças e pessoas com deficiências

  Flávio Henrique de Melo, Marcilene da Silva

  127-142

  03/31/2026

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.461.p127-142

• TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

  Henry Sandres de Oliveira

  340-359

  04/14/2021

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/35/p340-359

• OS JUÍZES NA CONTEMPORANEIDADE CAUSAS E EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO

  Inês Moreira da Costa

  80-111

  10/31/2018

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n24/2018/178/p80-111

• Justiça penal consensual a efetividade do acordo de não persecução penal

  Flávio Henrique de Melo, Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva

  93-116

  10/19/2024

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n33/2024/280/p93-116