Revista da Emeron

Vanessa Cristina Ramos de Azevedo

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v3.2026.530.p38-88

Autores/as

Vanessa Cristina Ramos de Azevedo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO https://orcid.org/0000-0003-1431-5866

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v3.2026.530.p38-88

Palabras clave:

precedentes judiciales, artículo 942 del Código de Procedimiento Civil, sentencia ampliada, estabilidad jurisprudencial, Tribunal de Justicia de Rondônia

Resumen

Este artículo analiza la técnica de sentencia ampliada prevista en el artículo 942 del Código de Procedimiento Civil brasileño como instrumento para fortalecer la estabilidad, integridad y coherencia de la jurisprudencia brasileña. La investigación busca examinar el potencial de las sentencias no unánimes para la consolidación de precedentes y la formación de una base de datos jurisprudencial cualificada en los tribunales estatales. Se empleó una metodología cualitativa, mediante investigación bibliográfica, legislativa y jurisprudencial, y un análisis empírico de sentencias de la Sala Civil 1 del Tribunal de Justicia de Rondônia en el primer trimestre de 2026, analizadas con la ayuda de la herramienta de inteligencia artificial AssessoIA. Los resultados mostraron repetición temática en litigios de consumo y demostraron que la ampliación de la colegialidad favorece la profundidad argumentativa y la racionalidad decisoria. Se concluye que la sistematización de las sentencias sometidas al artículo 942 del CPC contribuye a fortalecer la cultura de los precedentes en el derecho brasileño.

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Biografía del autor/a

Vanessa Cristina Ramos de Azevedo, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Possui graduação em Direito pela Associação Vilhenense de Educação e Cultura (2007). Atualmente é técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. É pesquisadora do Centro de Pesquisa e Publicações Acadêmicas (CEPEP) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

Citas

ABBOUD, Georges. Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro: os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam. In: DIDIER JR., Fredie et al. (org.). Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 398-405.

ABBOUD, Georges; STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

BASTOS, Elson Pereira de Oliveira. Integridade e coerência como critérios para a legitimação dos precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Redação dada pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2025. Brasília, DF: CNJ, 2025.

DIDIER JR., Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In: DIDIER JR., Fredie et al. (org.). Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 382-397.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

DWORKIN, Ronald. A matter of principle. Cambridge: Harvard University Press, 1985.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

FERRAZ, Taís Schilling. O precedente na jurisdição constitucional: construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral. São Paulo: Saraiva, 2017.

GAIO JR., Antônio Pereira; PIMENTEL, Patrícia da Silva Stefani. Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos). Revista de Processo, São Paulo, n. 292, 2019.

GUEST, Stephen. Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 15, n. 3, 2016. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/854. Acesso em: 3 jun. 2026.

MOTTA, Francisco José Borges. Ronald Dworkin e a decisão jurídica. Salvador: JusPodivm, 2017.

MOTTA, Francisco José Borges; STRECK, Lenio Luiz. Coerência, integridade e decisão jurídica democrática no novo Código de Processo Civil. In: SILVA, Cláudio Barros (org.). Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

NUNES, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud. Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes. Revista de Processo, São Paulo, p. 335-396, 2017.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2013.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Técnica de julgamento ampliado busca qualificar decisões colegiadas. Brasília, DF: STJ, 2020. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Tecnica-de-julgamento-ampliado-busca-qualificar-decisoes-colegiadas.aspx. Acesso em: 3 jun. 2026.

STRECK, Lenio Luiz. Por que agora dá para apostar no projeto do novo CPC! Consultor Jurídico, São Paulo, 21 out. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-out-21/lenio-streck-agora-apostar-projeto-cpc. Acesso em: 3 jun. 2026.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – a exigência de coerência e integridade no novo Código de Processo Civil? In: STRECK, Lenio Luiz; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão (org.). Hermenêutica e jurisprudência no novo Código de Processo Civil: coerência e integridade. São Paulo: Saraiva, 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Equívocos sobre a “cultura de precedentes” à brasileira: novo round. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 dez. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-dez-08/senso-incomum-erros-cultura-precedentes-brasileira-round. Acesso em: 3 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Julgamento ampliado do art. 942 do CPC substitui embargos infringentes. Brasília, DF: TJDFT, 2026. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br. Acesso em: 3 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Plano de Gestão 2022-2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. Porto Velho: TJRO, 2022. Disponível em: https://tjro.jus.br/corregedoria/images/Plano%20de%20Gestão%202022-2023%20-%20Final.pdf. Acesso em: 3 jun. 2026.

VITAL, Danilo. Explosão de reclamações ao STF é sintoma do desrespeito à cultura de precedentes. Consultor Jurídico, São Paulo, 4 dez. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-dez-04/explosao-reclamacoes-mostra-desrespeito-cultura-precedentes. Acesso em: 3 jun. 2026.

XI FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC 2022. Disponível em: https://diarioprocessual.com/2022/03/23/enunciados-fppc-2022/. Acesso em: 3 jun. 2026.