Levantamento de Inquéritos dobre Tortura em Unidades Prisionais de Porto Velho-RO

A (In)Visibilidade da Tortura e as Propostas de Enfrentamento do Problema

Abstract

O trabalho que ora se apresenta trata da investigação da tortura praticada intramuros prisionais, na Capital de Porto Velho, Estado de Rondônia. Estuda-se o referencial teórico desde o panorama mundial, regional e local, abordando os períodos de disseminação da prática da Inquisição à Ditadura Militar brasileira, discorrendo sobre os pontos mais relevantes, em especial, nos períodos históricos em que essa prática era “institucionalizada”, inerente às próprias funções reais ou estatais, positivada e aplicada por meio das Ordenações Filipinas. Como objetivo geral pretende-se realizar uma pesquisa sobre os Inquéritos Policiais inconclusos, onde o suposto crime de tortura tenha ocorrido em uma unidade prisional, e supostamente tenha sido praticada por um agente estatal, a fim de estabelecer os entraves ao andamento da investigação desses crimes em suas variadas modalidades. Faz-se uso do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica, documental, do referente, da categorização a partir da tipificação dos crimes praticados e seus agentes apontados como autores e da descrição operacional dos termos. Conclui-se que há indícios de ocorrência de tortura em todas as unidades prisionais pesquisadas, devido a uma complexidade de fatores como os culturais, os decorrentes de superlotação, falta de condições de trabalho, impunidade, entre outros fatores, sugerindo-se uma série de medidas de enfretamento, que perpassam por reciclagem periódica de agentes, mediante treinamentos não torturantes, reeducação para Direitos Humanos e sua transversalidade, novas formas de valorização da carreira de agente penitenciário, incorporação de tecnologias de aferição de desempenho não violento, entre outras medidas.

ABSTRACT

The present paper deals with the investigation of torture practiced within prison walls, in the capital of Porto Velho, state of Rondônia. The theoretical framework is studied from a worldwide, regional and local perspective, addressing the periods of dissemination of the practice of the Inquisition to the Brazilian Military Dictatorship, discussing the most relevant points, especially in the historical periods when those kinds of practices were “institutionalized”, inherent to the real or state functions themselves, positivized and applied by the Philippine Ordinances. As a general goal, it's intended to carry out a research on the inconclusive Police Inquiries, where the alleged crime of torture occurred in a prison unit, and supposedly was committed by a state agent, in order to establish the obstacles to the progress of the investigation of these crimes in its several modalities. The deductive method is applied, as well as the bibliographic and documental research, the referent, the categorization based on the typification of the crimes committed and their agents identified as authors and the operational description of the terms. We conclude that there is evidence of torture occurring in all the prison units analyzed, due to a complexity of factors such as cultural, those resulting from overcrowding, lack of working conditions, impunity, and other factors, suggesting a series of confrontation projects, which go through periodic recycling of agents, through non-torturing training, re-education for Human Rights and it's transversality, new ways of valuing the career of prison staff, incorporating technologies for measuring nonviolent performance, among other measures.

Keywords: Torture. Inquiries. Investigation. Prison Units. Porto Velho-RO.

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Levantamento de Inquéritos dobre Tortura em Unidades Prisionais de Porto Velho-Ro: a (In)Visibilidade da Tortura e as Propostas de Enfrentamento do Problema