Access to Justice in the Amazon: The Experience of Digital Forums Implemented by the Court of Justice of Rondônia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.555.p86-106

Keywords:

access to justice, digital forums, digital inclusion, citizenship, digital transformation

Abstract

ABSTRACT

This study analyzes the experience of the Digital Courts implemented by the Court of Justice of the State of Rondônia and their contribution to expanding access to justice, promoting digital inclusion, and ensuring the effectiveness of fundamental rights in regions characterized by vast geographical distances. The research examines the challenges faced by populations living in locations far from judicial district headquarters and highlights the need to bring judicial services closer to citizens. Through bibliographical and documentary research, including the analysis of legislation, legal scholarship, and institutional documents, the study demonstrates that the Digital Courts constitute an important public policy aimed at democratizing access to justice. The findings indicate that the use of technology, combined with humanized assistance and institutional presence, reduces geographical, economic, and digital barriers, thereby strengthening citizenship and enhancing the effectiveness of fundamental rights. The study concludes that the experience developed in Rondônia may inspire similar initiatives in other regions of the country, demonstrating that digital transformation fulfills its purpose when placed at the service of people and their rights.

 

Keywords: access to justice; digital forums; digital inclusion; citizenship; digital transformation.

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Author Biographies

Oscar Francisco Alves Júnior, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Mestre Profissional em Poder Judiciário (FGV Rio). Possui formação complementar pela Universidad de Salamanca (Espanha), MBA em Administração Pública pela FGV Rio, especialização em Direito pela EMERON. Bacharel em Direito pela ITE Bauru SP, Bacharel em Teologia pela UMESP. Integra a coordenação local e o corpo de professores orientadores do Programa de Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito da Universidade Estácio de Sá, desenvolvido em Ji-Paraná/RO. Foi Diretor-Adjunto da Escola Nacional dos Magistrados Estaduais (ENAMAGES), nos triênios 2017-2020 e 2020-2023. Atuou como Coordenador da Pós-Graduação da EMERON em Ji-Paraná (de 2008 a 2013 e 2017). É Professor na EMERON e Juiz de Direito do TJ RO. É autor de publicações acadêmicas, articulando ensino, pesquisa e extensão em projetos voltados à cidadania, ao acesso à justiça e ao desenvolvimento sustentável, atuando em corpos editoriais e como parecerista ad hoc de periódicos científicos

Vinícius de Almeida Ferreira, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e em Direito Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Possui experiência profissional na advocacia, na atividade registral imobiliária, na procuradoria municipal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na magistratura estadual. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, jurisdição, acesso à justiça e efetividade da prestação jurisdicional.

Eliel Batista Sales, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça

Especialista em Processo Penal pelo Centro Universitário Estácio (UNIJIPA). Especialista em Gestão Cartorária pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI ULBRA). Servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 2003, atualmente Diretor da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná

Norivaldo José Ferreira, Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná

Especialista em Direito de Família e Sucessões (EBRADI/Centro Universitário UNA). Pós-graduando em Direito da Seguridade Social, Direito Previdenciário e Prática Previdenciária pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA). Advogado inscrito na OAB/RO, sócio do escritório Chagas Ferreira Advogados Associados. Professor e mediador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o Juízo 100% Digital. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 16 jun. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 385, de 6 de abril de 2021. Dispõe sobre a criação dos Balcões Virtuais no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3842. Acesso em: 16 jun. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Programa Justiça 4.0. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/justica-4-0/. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2025. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 17 jun. 2026.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. ISBN 85-02-02023-4. São Paulo: Saraiva, 1996.

LEITE, Danilo Fernando. Implementação dos Fóruns Digitais no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: benefícios e limites encontrados. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, VI., 2025, Porto Velho. Anais do Congresso Internacional DHJUS. Porto Velho: Even3, 2025. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/vi_dhjus-624787/1388462-implementacao-dos-foruns-digitais-no-tribunal-de-justica-do-estado-de-rondonia--beneficios-e-limites-encontrados/. Acesso em: 18 jun. 2026.

NUSSBAUM, Martha C. Crear capacidades: propuesta para el desarrollo humano. Traducción de Albino Santos Mosquera. Barcelona: Paidós, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. Revisão técnica de Ricardo Doninelli Mendes. 5ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

SILVA, Rinaldo Forti da; FERRO, Álvaro Kalix; MAZZINI, Cristiano Gomes; BALDAN, Guilherme Ribeiro. Fórum Digital. In: ENAJUS – Encontro Nacional de Administração da Justiça, 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Ato Conjunto n. 026/2021-PR-CGJ. Dispõe sobre a instalação do Fórum Digital de Mirante da Serra, Comarca de Ouro Preto do Oeste. Disponível em: https://boaspraticas.cnj.jus.br/public/storage/pratica/560/TZ05McEie2REbKjVwZ1swz2XNTmeszJR1ooqx8AL.pdf. Acesso em: 15 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Ato Conjunto n. 028/2021-PR-CGJ. Dispõe sobre a instalação do Fórum Digital do Distrito de Extrema, Comarca de Porto Velho. Disponível em: https://boaspraticas.cnj.jus.br/public/storage/pratica/560/WCLGtwMlYvUCUFFZxe31XBo04N2GiYlnnjZyPfJe.pdf. Acesso em: 15 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Fórum Digital. Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. Disponível em: https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/560. Acesso em: 11 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Fórum Digital. In: ENAJUS – Encontro Nacional de Administração da Justiça, 2022. Anais [...]. Disponível em: https://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2022/sessao-03/forum-digital.pdf. Acesso em: 11 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Fórum Digital de Candeias do Jamari ultrapassa 10 mil atendimentos. Porto Velho: TJRO, 20 fev. 2026. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/noticias/mais-noticias/forum-digital-de-candeias-do-jamari-ultrapassa-10-mil-atendimentos. Acesso em: 17 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Fórum Digital do Tribunal de Justiça de Rondônia vence Prêmio Innovare. Porto Velho: TJRO, 19 out. 2022. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/noticias/mais-noticias/9878-forum-digital-do-tribunal-de-justica-de-rondonia-vence-premio-innovare. Acesso em: 17 jun. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Fóruns Digitais. Corregedoria-Geral da Justiça. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/corregedoria/acesso/foruns-digitais. Acesso em: 17 jun. 2026.

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Published

2026-06-30

How to Cite

ALVES JÚNIOR, Oscar Francisco; DE ALMEIDA FERREIRA, Vinícius; BATISTA SALES, Eliel; JOSÉ FERREIRA, Norivaldo. Access to Justice in the Amazon: The Experience of Digital Forums Implemented by the Court of Justice of Rondônia. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 36, n. 2, p. 86–106, 2026. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.555.p86-106. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/555. Acesso em: 21 jul. 2026.

Conference Proceedings Volume

Vol. 36 No. 2 (2026): Revista da Emeron

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