Acesso à Justiça na Amazônia: a experiência dos Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça de Rondônia

Resumo

O presente estudo analisa a experiência dos Fóruns Digitais implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e sua contribuição para a ampliação do acesso à Justiça, da inclusão digital e da efetivação dos direitos fundamentais em regiões marcadas por grandes distâncias geográficas. A pesquisa examina os obstáculos enfrentados por populações residentes em localidades afastadas das sedes das comarcas e a necessidade de aproximar os serviços judiciais dos cidadãos. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e documentos institucionais, demonstra-se que os Fóruns Digitais constituem importante política pública de democratização do acesso à Justiça. Os resultados indicam que a utilização da tecnologia, associada ao atendimento humanizado e à presença institucional, reduz barreiras geográficas, econômicas e digitais, fortalecendo a cidadania e a efetividade dos direitos fundamentais. Conclui-se que a experiência rondoniense pode inspirar iniciativas semelhantes em outras regiões do país, evidenciando que a transformação digital alcança sua finalidade quando colocada a serviço das pessoas e dos direitos.