CHALLENGES OF ECOLOGICAL CONSTITUTIONAL LAW IN PROTECTING AGAINST BIOPIRACY IN THE AMAZON
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/382/p386-402Keywords:
Ecological Constitutional Law, Biopiracy, Amazon, Biodiversity, Environmental GovernanceAbstract
This study examines the intersection between Ecological Constitutional Law and violations resulting from biopiracy in the Amazon, focusing on the unauthorized exploitation of plant resources. It analyzes the effectiveness of Ecological Constitutional Law as a tool to combat biopiracy, highlighting articles 231, §2º; §6º and 225, §4º of the Federal Constitution. The research, based on bibliographic and jurisprudential approaches, examines the socioeconomic and biodiversity consequences of biopiracy, and proposes integrated conservation strategies. The results point to the need to strengthen legislation and promote environmental governance as effective means of protecting the Amazon ecosystem and its inhabitants.
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ARSENAULT, Chris. Battling 'biopiracy', scientists catalog the Amazon's genetic wealth. December 19, 2018. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/article/idUSKCN1OJ02Y/. Acesso em 05 jan. 2024.
BRITO, B; BARRETO, P. A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará. Revista de Direito Ambiental. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, n. 46, p. 35-45, 2006.
CLARE, S. Geopower: The politics of life and land in Frantz Fanon’s writing. Diacritics, 41(4), 60–80. 2013.
COOMBE, Rosemary J. Protecting traditional environmental knowledge and new social movements in the americas: Intellectual property, human right, or claims to an alternative form of sustainable development. Fla. J. Int'l L., v. 17, 2005.
CURRIE, Riley. Indigenous Knowledge and Biopiracy: The Need for a New System of International Intellectual Property Rights Law. Occam's Razor, june 7, 2021.
GOMES, Rodrigo Carneiro. O controle e a repressão da biopirataria no Brasil. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, a. 58, n. 183, p. 19-38, out./dez. 2007. Disponível em:https://bd-login.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/555/1/D3v1832007.pdf. Acesso em: 02 nov. 2024
IBAMA. Fiscalização: Auto de Infração. Disponível em:https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-auto-de-infracao. Acesso em 20 jan. 2024.
IDO, Vitor HP. Amazonian Traditional Knowledge: A Commons Approach versus Intellectual Property Rights. In: Paris: 3rd Thematic Conference on the Knowledge Commons. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA. Pesquisa do INMA revela biopirataria digital como ameaça à conservação de abelhas brasileiras. 1.6.2022. Disponível em:https://www.gov.br/inma/pt-br/assuntos/noticias/pesquisa-do-inma-revela-biopirataria-digital-como-ameaca-a-conservacao-de-abelhas-brasileiras. Acesso em: 21 nov. 2024.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/l8d00034.pdf. Acesso em 21 nov. 2024..
KAINGÁNG, Fernanda; TOLEDO, André de Paiva. Biopirataria: história e perspectivas. Sesc, 01/09/2022. Disponível em: https://www.sescsp.org.br/biopirataria-historia-e-perspectivas-artigos-de-fernanda-kaingang-e-andre-de-paiva-toledo/. Acesso em: 21 nov. 2024.
LINDBERG, Klara et al. Herbal medicine promotion for a restorative bioeconomy in tropical forests: A reality check on the Brazilian Amazon. Forest Policy and Economics, v. 155, 2023.
NAGAN, Winston P. et al. Misappropriation of Shuar traditional knowledge (TK) and trade secrets: A case study on biopiracy in the Amazon. J. Tech. L. & Pol'y, v. 15, 2010.
NASCIMENTO, Danilo Lovisaro do. A biopirataria na Amazônia: uma proposta jurídica de proteção transnacional da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2023. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90034. Acesso em: 21 nov. 2024.
NATIVIDADE, Gustavo Souza. Análise do cenário da produção de mogno africano (Khaya ivorensi) no Cerrado. Monografia. Brasília: UNB, 2016.
PINHEIRO, A. L.; Couto L.; PINHEIRO, D. T.; Brunetta, J. M. F. C. Ecologia, silvicultura e tecnologia de utilização dos mognos-africanos (Khaya spp.). Viçosa: Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura, 2011.
RAMOS, Roberta Peixoto. Benefit-sharing in the Brazilian Amazon: the challenges to achieving equity and fairness. Tese de Doutorado. London School of Economics and Political Science, 2019.
RANGEL, Helano Marcio Vieira. Proteção da Propriedade Intelectual e a Biopirataria do Patrimônio Genético da Amazônia à Luz de Diplomas Internacionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9, n.18, p.89-115. Julho/Dezembro de 2012.
SANTOS, Celise Villa dos. et al. The Brazilian Atlantic Forest genetic resources in patents and the challenges to control the economic use of biodiversity. World Patent Information, v. 74, 2023.
SIMONIAN, Ligia T. Lopes; BAPTISTA, Estér Roseli (Org.). Formação Socioambiental da Amazônia. Belém: NAEA, 2015.
VILLAR, Rosana. Saúde que vem da floresta: da Amazônia para sua casa. Greenpeace. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/saude-que-vem-da-floresta-da-amazonia-para-sua-casa/. Acesso em 21 nov. 2024.
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