Revista da Emeron

MIGUEL POLAINO-ORTS; ALEXANDRE MIGUEL

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/370/p153-181

Autores

MIGUEL POLAINO-ORTS Universidad de Sevilla: Seville, Andalucía, ES https://orcid.org/0000-0002-7634-813X
ALEXANDRE MIGUEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/370/p153-181

Palavras-chave:

Plea bargain, delação premiada, eficácia sistêmica, sistema penal, impacto social, equidade, Brasil

Resumo

O artigo visa estudar a plea bargain e a delação premiada sob a metodologia sistêmica para verificar as implicações no sistema penal. A delação premiada é um desdobramento da plea bargain, o que permite a aplicação de tal metodologia pela semelhança dos preceitos em ambos os casos. Destacam-se os impactos sociais desses mecanismos, que busca equilibrar eficiência processual com justiça, entendido como balanceamento entre economia X tempo, o que levanta questões críticas, éticas e de equidade no contexto legal dos sistemas onde cada instituto é aplicado. Verificou-se ainda o PL 8.045/2010 que prevê em seu texto a doção de um instituto mais próximo da barganha; discutiu-se a proposta de criação de acordos criminais em processos cuja pena não exceda a 8 anos, bem como os termos gerais da atuação do juiz de garantias em tal momento processual.

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Biografia do Autor

MIGUEL POLAINO-ORTS, Universidad de Sevilla: Seville, Andalucía, ES

Doctor en Derecho y Premio Extraordinario de Doctorado por la Universidad de Sevilla, Magister iuris comparativi por la Universidad de Bonn, donde fue Becario DAAD/La Caixa.
En la actualidad es Profesor Titular acreditado de Derecho penal en la Universidad de Sevilla y Profesor invitado en diferentes universidades de España, Alemania, México, Perú, Colombia, Argentina, Chile, Brasil, Venezuela, Ecuador, Uruguay, Paraguay, El Salvador, Japón, Corea, Taiwán, etc., algunas de las cuales le han concedido galardones y reconocimientos académicos.

ALEXANDRE MIGUEL, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (1987). Doutor em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí e Faculdade Católica de Rondônia. Mestre em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2009). Especialista em Direito Penal pela Fundação Universidade Federal do Estado de Rondônia UNIR (2001), em Direito Constitucional pela Associação de Ensino Superior da Amazônia FARO (2002) e Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008). Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia EMERON, onde também já ministrou as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Civil, Processo Penal e Prática de Sentença Criminal. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo exercido a Vice-Presidência no biênio 2014-2015. Foi presidente da 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - biênio 2019-2020. Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia biênio 2020-2021. Atualmente é diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - biênio 2024/2025.

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