Revista da Emeron

Sérgio dos Santos Alitolef; Michael Lucas Coutinho Duarte

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/23/p171-199

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Autores/as

Sérgio dos Santos Alitolef Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
Michael Lucas Coutinho Duarte Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/23/p171-199

Palabras clave:

Inimputabilidade, Adolescente, Constituição Federal, ECA, Cláusula Pétrea

Resumen

Este artigo tem por objeto fazer uma abordagem a respeito do debate em torno da redução da maioridade penal no Brasil, apresentando um breve relato do contexto histórico até o promulgação da Constituição Federal de 1988 e do ECA. Identificará os princiapais aspectos jurídicos e sociais das duas vertentes que divergem sobre a idade penal e como a Constituição se comporta perante o tema. Desta forma, este estudo objetiva realizar uma análise científica acerca das argumentações destas correntes e fazer uma análise sob o prisma constitucional da possibilidade de se reduzir a idade penal. A pesquisa está classificada como básica e suas fontes foram bibliográficas e jurisprudenciais, embasada principalmente em doutrinas consolidadas pelo Direito.
Como resultado, observou-se os argumentos seguros e consistentes das vertentes do debate e possíveis impedimentos constitucionais à redução da idade penal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Sérgio dos Santos Alitolef, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Uneouro. Graduado em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia. Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – UNISL. Chefe de Serviço de Atermação do TJRO.

Michael Lucas Coutinho Duarte, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Professor do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – UNISL. Pós-Graduado em Direito Processual Civil e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Bacharel em Direito pelo Graduação Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2021-04-14

Cómo citar

DOS SANTOS ALITOLEF, Sérgio; COUTINHO DUARTE, Michael Lucas. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 27, p. 171–199, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/23/p171-199. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/23. Acesso em: 11 feb. 2026.

Descargar cita

Número

Núm. 27 (2020)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista da Escola da Magisratura de Rondônia

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
As provas finais não serão enviadas aos autores;
Os originais não serão devolvidos aos autores;
Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
Deve ser consignada a fonte de publicação original;
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.