FROM THE GUAPORÉ TO THE MADEIRA: THE POTENTIAL OF A RESTORATIVE JUSTICE PROGRAM IN THE WESTERN BRAZILIAN AMAZON

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2025.475.p113-133

Keywords:

Restorative Justice, State Restorative Justice Program, Rondônia Court of Justice, Judicial Policy

Abstract

This article presents the specific features of the State Program for Restorative Justice carried out by the Court of Justice of Rondônia, officialized in 2020. The program is managed by a dedicated governance body which is responsible for elaborating operational guidelines grounded in a transversal, interinstitutional, intersectoral, and interdisciplinary approach. Procedural actions are carried out by an operational unit focused on resolving judicial conflicts and executing projects. Beyond systematizing local restorative practices and presenting them as an experiential report, the methodological approach included bibliographic and documentary research to identify similarities between the program and the theoretical and normative foundations of the restorative paradigm, as well as the National Restorative Justice Policy led by the National Council of Justice (CNJ). Findings indicate that procedural practices parallel with current legislation and restorative principles such as stakeholder participation, accountability, harm reparation, and needs-based responses. Regarding governance, the analysis highlights the potential of implemented practices and projects, which extend beyond institutional boundaries and intersect with other public policies—such as education, the prison system, and traditional Amazonian communities. However, despite evidence of the program’s broad reach, the study underscores the need for improvements in strategic judicial policy management, particularly in monitoring issues.

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Author Biographies

Elivânia Patrícia de Lima, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade São Lucas. Possui experiência profissional como docente em Instituições de Ensino Superior em Rondônia e como assistente social nas áreas de Saúde, Assistência Social e no Campo Sociojurídico. Desde 2009 é analista judiciária Assistente Social, no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Núcleo de Justiça Restaurativa. Membra da Coordenadoria do Programa de Justiça Restaurativa e do Comitê Gestor Intersetorial da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades, ambos do TJRO

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

Doutora em Ciências Jurídicas (Univali). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (Unir). Interesses de pesquisa: Teoria do Reconhecimento; comunidades tradicionais; povos indígenas; mediação; justiça restaurativa; sustentabilidade. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa DIREITOS HUMANOS, CRIMINOLOGIA E EXECUÇÃO PENAL da Emeron.

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Published

2026-02-26

How to Cite

DE LIMA, Elivânia Patrícia; GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA, Úrsula; REGINA FERREIRA DE ARRUDA ALCÂNTARA, Kerley. FROM THE GUAPORÉ TO THE MADEIRA: THE POTENTIAL OF A RESTORATIVE JUSTICE PROGRAM IN THE WESTERN BRAZILIAN AMAZON. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 35, n. 2, p. 113–133, 2026. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2025.475.p113-133. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/475. Acesso em: 27 feb. 2026.

Conference Proceedings Volume

Section

Dossiê - Justiça Restaurativa

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