PLEA BARGAIN AND “DELAÇÃO PREMIADA” FROM A SYSTEMIC PERSPECTIVE
EVOLUTION, PERCEPTION AND DEVELOPMENTS IN THE PENAL SYSTEM AND IN SOCIAL RELATIONS
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/370/p153-181Keywords:
Plea bargain, rewarded cooperation, systemic efficacy, penal system, social impact, fairness, BrazilAbstract
O artigo visa estudar a plea bargain e a delação premiada sob a metodologia sistêmica para verificar as implicações no sistema penal. A delação premiada é um desdobramento da plea bargain, o que permite a aplicação de tal metodologia pela semelhança dos preceitos em ambos os casos. Destacam-se os impactos sociais desses mecanismos, que busca equilibrar eficiência processual com justiça, entendido como balanceamento entre economia X tempo, o que levanta questões críticas, éticas e de equidade no contexto legal dos sistemas onde cada instituto é aplicado. Verificou-se ainda o PL 8.045/2010 que prevê em seu texto a doção de um instituto mais próximo da barganha; discutiu-se a proposta de criação de acordos criminais em processos cuja pena não exceda a 8 anos, bem como os termos gerais da atuação do juiz de garantias em tal momento processual.
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