A Reincidência Judicial dos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo de Internação da Comarca de Porto Velho

Resumo

O ingresso dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo de internação na justiça criminal, quando da maioridade penal, era, até então, um universo imensurável na comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, Amazônia Ocidental. A par de índices alarmantes de violência na região Norte do Brasil, constatou-se que 70% dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo de internação ingressam na justiça criminal, ao atingir a maioridade penal. Buscou-se descobrir a composição familiar desses adolescentes, o grau de instrução, dentre outros fatores, para entender, amparado na criminologia, o motivo do cometimento de infrações penais. Ao final, sugere-se alternativas e soluções para a diminuição desse percentual.

ABSTRACT

The entry of adolescents from the socio-educational system of admission to criminal justice, when they were of legal age, was, until then, an immeasurable universe in the district of Porto Velho, State of Rondônia, Western Amazon. In addition to alarming rates of violence in the northern region of Brazil, it was found that 70% of adolescentes discharged from the socio-educational system enter criminal justice when they reach the age of criminal responsibility. We sought to discover the family composition of these adolescents, the level of education, among other factors, in order to understand, supported by criminology, the reason for committing criminal offenses. In the end, alternatives and solutions are suggested to reduce this percentage.

Keywords: Violence. Teenagers in conflict with the law. Judicial recurrence. Criminology.

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A Reincidência Judicial dos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo de Internação da Comarca de Porto Velho