Revista da Emeron

Nilson Mello; Lilian Urnal; Angela Maria da Silva Fortes

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v3.2026.518.p174 - 201

Autores

Nilson Mello Universidade Federal de Rondônia https://orcid.org/0009-0007-2216-7097
Lilian Urnal
Angela Maria da Silva Fortes https://orcid.org/0009-0005-4204-257X

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v3.2026.518.p174%20-%20201

Palavras-chave:

Necropolítica amazônica; saúde mental prisional; Plano Nacional Pena Justa; Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Estado de Coisas Inconstitucional.

Resumo

Investiga-se a saúde mental no sistema prisional de Rondônia, sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 e o Plano Nacional Pena Justa. Mapeia-se o ecossistema normativo brasileiro e descreve-se o dispositivo institucional por análise documental de fontes públicas, em quatro categorias de violação, lendo-o pela necropolítica amazônica: particularização territorial-temática da tradição mbembeana, aplicada ineditamente a relatórios prisionais estaduais. O desenho é qualitativo: pesquisa documental com análise de conteúdo categorial, baseada na legislação e em relatórios do MEPCT-RO; e ensaio teórico-reflexivo. Conclui-se que a desassistência, na chave do deixar morrer, e a opacidade dos dados configuram função estrutural do dispositivo, propondo-se fortalecer o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Referências

AMARANTE, Paulo. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.

BASAGLIA, Franco. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. Tradução de Heloisa Jahn. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jul. 1984.

BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 abr. 2001.

BRASIL. Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 abr. 2007.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal (Lei de Acesso à Informação). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, DF: CNS, 2012.

BRASIL. Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 ago. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde; Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 jan. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015a. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. Brasília, DF: CNJ, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília, DF: CNS, 2016.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de visita a Rondônia. Brasília, DF: MNPCT, 2016. Disponível em: https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2019/09/relatoriorondonia2016.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2026.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório temático sobre massacres no sistema prisional do Norte. Brasília, DF: MNPCT, 2018.

BRASIL. Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jun. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 417, de 20 de setembro de 2021. Dispõe sobre diretrizes para a atenção a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Brasília, DF: CNJ, 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023a. Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para implementação da Lei nº 10.216/2001. Brasília, DF: CNJ, 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Medida Cautelar. Relator: Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno. Brasília, DF, 9 set. 2015b

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Mérito, 2023b. Relator: Ministro Marco Aurélio. Voto-vista: Ministro Luís Roberto Barroso. Tribunal Pleno. Brasília, DF: STF, 4 out. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 572, de 11 de junho de 2024a. Altera a Resolução CNJ nº 487/2023, atualizando parâmetros da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Parecer técnico sobre o pedido de prorrogação de prazo: Resolução CNJ nº 487/2023, Rondônia. Brasília, DF: CNJ, dez. 2024b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/07/rondonia-2-parecer-do-dmf.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2026.

BRASIL. Plano Nacional Pena Justa. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Justiça, fev. 2025. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 29 maio 2026.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: SISDEPEN. Brasília, DF: SENAPPEN, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 29 maio 2026.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-153 de 1998. Processos de tutela de Manuel José Duque Arcila, Jhon Jairo Hernández e outros contra o Ministério de Justiça e do Direito e o Instituto Nacional Penitenciário e Carcelário (INPEC). Magistrado Ponente: Eduardo Cifuentes Muñoz. Bogotá, 28 abr. 1998. Disponível em: https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1998/t-153-98.htm. Acesso em: 29 maio 2026.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-388 de 2013. Ações de tutela acumuladas de pessoas privadas de liberdade contra o Instituto Nacional Penitenciário e Carcelário (INPEC) e outros. Magistrada Ponente: María Victoria Calle Correa. Bogotá, 28 jun. 2013. Disponível em: https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2013/t-388-13.htm. Acesso em: 29 maio 2026.

DAVIS, Angela Y. Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2018.

DUARTE, Evandro Piza. Criminologia & Racismo. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2017. 336 p.

FERREIRA, Ana Beatriz Amorim; PINGARILHO, Davi Marvim Willyam Lima; ROCHA, João Felipe Magalhães; BRAZ, Victória Batista; PARACAMPO, Vera de Souza. Necropolítica: desafios da segurança pública no território brasileiro e amazônico. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 11., 2023, São Luís. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2023. Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2023/upload/anais/trabalho_submissaoId_3489_34896498b2fd18f2f.pdf. Acesso em: 29 maio 2026.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008. 186 p.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Cartas do Cárcere: horizontes de resistência política. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, 2019.

FONSECA, Nathalia de Sousa. O Cárcere e o Relato de Si: Abjeção e Normas Regulatórias na experiência de mulheres sobreviventes ao Centro de Reeducação Feminino. 2024. Tese (Doutorado em Comunicação, Cultura e Amazônia), Universidade Federal do Pará, Belém, 2024.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população: curso no Collège de France (1977-1978). Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1974.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. 3. ed. São Paulo: n-1 Edições, 2018.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DE RONDÔNIA. Relatório quinquenal 2018-2023: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura de Rondônia. Porto Velho: MEPCT/RO, 2023. Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Relatorio-Quinquenal-2018-a-2023.pdf. Acesso em: 29 maio 2026.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DE RONDÔNIA. Relatório de inspeção estrutural da Penitenciária de Médio Porte de Porto Velho. Porto Velho: MEPCT/RO, mar. 2025a.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DE RONDÔNIA. Relatórios de fiscalização das unidades de Ji-Paraná: Casa de Detenção e Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho. Porto Velho: MEPCT/RO, jun./ago. 2025b.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DE RONDÔNIA. Relatório de inspeção ad hoc da ala psiquiátrica do Hospital de Base Ary Pinheiro. Porto Velho: MEPCT/RO, maio 2025c.

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DE RONDÔNIA. Relatório de inspeção da Penitenciária Regional de Nova Mamoré. Porto Velho: MEPCT/RO, nov. 2025d.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL RONDÔNIA. Recomendação Conjunta nº 1, de 31 de março de 2025: matéria de fortalecimento institucional do MEPCT/RO. Porto Velho: MPF, 2025. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/. Acesso em: 29 maio 2026.

OLIVEIRA, Hellen Pereira. Corpo e privação de liberdade: um estudo com presidiários na cidade de Manaus. 2022. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia): Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2022. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8998. Acesso em: 29 maio 2026.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Declaração de Caracas. Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina. Caracas, Venezuela, 14 nov. 1990.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais, perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 117-142.

RONDÔNIA. Lei nº 3.262, de 27 de setembro de 2013. Institui o Comitê Estadual e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito do Estado de Rondônia. Porto Velho, RO: Assembleia Legislativa, 2013.

RONDÔNIA. Lei nº 3.752, de 29 de outubro de 2015. Altera a Lei nº 3.262/2013 e vincula o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social. Porto Velho, RO: Assembleia Legislativa, 2015.

SAWAIA, Bader Burihan. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

SILVA, Ellen de Moraes e; SANTOS, Rayra Pereira Buriti; MARQUES, Dorli João Carlos; FERREIRA, Aldo Pacheco. COVID-19, necropolítica e prisões femininas no estado do Amazonas. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 26, n. 3, p. 436-445, set./dez. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/9XKr8FwZGqFnGBT3YWj9BJP/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2026.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2013.