Revista da Emeron

Flávio Henrique de Melo; Marcilene da Silva

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.461.p127-142

Autores

Flávio Henrique de Melo Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça
Marcilene da Silva Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.461.p127-142

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Crianças, Pessoa com Deficiência, Psicologia Jurídica, Inclusão Social

Resumo

Este artigo analisa os fundamentos jurídicos e psicológicos da Justiça Restaurativa (JR), com ênfase em sua aplicação prática e teórica em situações que envolvam crianças e pessoas com deficiência (PcD). A partir da legislação brasileira — especialmente a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI) —, propõe-se uma reflexão interdisciplinar sobre os limites e potencialidades da JR no contexto da inclusão social, da proteção de direitos e da humanização da resposta estatal ao conflito. Defende-se que a participação efetiva desses grupos requer adaptações metodológicas, sensibilidade empática e atenção às especificidades cognitivas, comunicacionais e afetivas, o que implica uma atuação integrada entre o Direito e a Psicologia.

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Biografia do Autor

Flávio Henrique de Melo, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça

Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC em parceria com a FCR/RO. Mestre em Poder Judiciário pela FGV/RJ. MBA em Poder Judiciário pela FGV/RJ. Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, pela PUC/GO. Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho/RO - Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Marcilene da Silva, Faculdade Católica de Rondônia

Possui graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2008). Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Civil e atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais. Atualmente é acadêmica do curso de Psicologia pela Faculdade Católica de Rondônia, com interesse nas áreas de psicologia jurídica, desenvolvimento infantil e proteção social. Atua em pesquisa de campo sobre acolhimento institucional e desenvolvimento emocional na primeira infância. Possui cursos complementares na área da psicologia do desenvolvimento, saúde mental, práticas educativas e inclusão social

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