Revista da Emeron

Paulo Juliano Roso Teixeira

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.436.p103-126

Autores

Paulo Juliano Roso Teixeira TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.436.p103-126

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Execução Penal, Direito de visitas, Ressocialização, Reincidência

Resumo

O presente estudo analisa a importância do direito de visitas no contexto da execução penal orientada pelos direitos humanos, enfatizando sua função estratégica na prevenção da reincidência criminal e na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A pesquisa combina abordagem teórica, com análise de literatura especializada, legislação e jurisprudência nacional e internacional, e estudo empírico realizado na Comarca de Cerejeiras (RO), comparando a frequência de visitas entre presos com e sem vínculos locais. Os resultados indicam que a manutenção de laços familiares e afetivos contribui para reduzir a reincidência, fortalecer a reintegração social e preservar a dignidade da pessoa apenada. Conclui-se que garantir o direito de visitas, sem entraves desproporcionais, representa investimento social e jurídico, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da proteção da família e dos direitos humanos.

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