Revista da Emeron

Artur de Brito Gueiros Souza; Pedro Teixeira Gueiros

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/413/p184-200

Autores

Artur de Brito Gueiros Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Pedro Teixeira Gueiros Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-5885-420X

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/413/p184-200

Palavras-chave:

Dados Pessoais, Direito Penal, Grandes Corporações, Compliance Digital

Resumo

Discorre-se sobre a proteção dos dados pessoais como sendo um dever não somente do Direito Civil, como igualmente do Direito Penal. Além de propor a criação de um crime específico para a violação desse direito, o artigo analisa a atuação das pessoas jurídicas que exploram comercialmente os dados dos cidadãos, enfatizando a importância do aprimoramento dos mecanismos de compliance no tratamento de dados pessoais.

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Biografia do Autor

Artur de Brito Gueiros Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Editor-Chefe da Revista Científica do CPJM (ISSN 2764-1899), possui graduação em Direito pela UERJ, mestrado em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ (1997), doutorado em Direito Penal pela USP (2006) e pós-doutorado em Direito Penal Económico pela Universidade de Coimbra (2016). É Coordenador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM) da UERJ, e membro do Ministério Público Federal (MPF), ocupando o cargo de Subprocurador-Geral da República. Tem experiência na área de Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Penal Econômico e Criminal Compliance, Criminologia econômica e Direito Penal Internacional. É autor dos livros "Direito Penal Empresarial. Critérios de atribuição de responsabilidade e o papel do compliance", "O MPF e os direitos dos presos estrangeiros", "Novas tendências do Direito Extradicional", "Presos estrangeiros no Brasil: aspectos jurídicos e criminológicos" e "Questões atuais de dos crimes contra a vida". É organizador do livro "Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas", e coautor dos livros "Direito Penal - Parte Geral" e "Direito Penal - Parte Especial", além de autor de diversos capítulos de livros e artigos científicos.

Pedro Teixeira Gueiros, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ex-bolsista de Mestrado pela Fundação alemã Konrad Adenauer no Brasil (KAS Brasil). Professor Substituto de Direito Civil e Internacional Privado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Assistente e Advogado Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do IBMEC-RJ. Membro Suplente do Conselho Municipal de Proteção de Dados e da Privacidade do Rio de Janeiro (CMPDPP). Professor convidado dos cursos de especialização e pós-graduação da PUC-Rio, CEPED (UERJ) e EMERJ. Integrante do núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação em Legal Informatics, Legalite (PUC-Rio). Graduado em Direito pelo IBMEC-RJ. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, sob o n 232.323.

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