MAR DE TIMOR

MEDIAÇÃO DO TIMOR-LESTE COM A AUSTRÁLIA

Autores

  • Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43

Palavras-chave:

Timor-Leste, Austrália, Direito ao Mar, Petróleo, Tratado, Independência, Soberania., Igualdade

Resumo

A 6 de março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um Tratado histórico que estabelece as fronteiras marítimas definitivas no Mar de Timor. A assinatura do referido Tratado conclui o processo de conciliação obrigatória que tramitou na Corte Permanente de Arbitragem – CPA - sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e põe fim a uma longa disputa entre o Timor-Leste e a Austrália. O reconhecimento dos direitos do Timor-Leste sobre os seus mares e aos recursos naturais nele contidos (como petróleo e gás) constitui um passo muito importante para o povo timorense na sua luta por soberania e independência plenas. O presente estudo dedicou-se à uma análise das relações de poder entre os dois Estados ao longo desta disputa, à luz do princípio da igualdade no direito internacional.

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http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/0000009d.pdf

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Biografia do Autor

Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

Juíza de Direito há 27 anos em Rondônia. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UFMG/Fundação Riomar; Mestrado em Relações Internacionais na América do Sul - CEBELA, Doutorado em Ciências Políticas Dinter UFRGS/FCR, Juíza Internacional pelas Nações Unidas em Timor Leste 2004/2006; Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça de Ago/2016 à Ago/2020; Juíza Auxiliar da Presidência do STJ de Ago/2020 à Ago/2022.

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Publicado

12/05/2023

Como Citar

TORRES, Sandra Aparecida Silvestre de Frias. MAR DE TIMOR: MEDIAÇÃO DO TIMOR-LESTE COM A AUSTRÁLIA. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 31, p. 42–43, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/255. Acesso em: 16 maio. 2025.

Edição

n. 31 (2023)

Seção

Resumos

Categorias

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Copyright (c) 2023 Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

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